Marcos Oliveira/Agência Senado
Em 2015, a Justiça de São
Paulo determinou a exclusão de Suzane von Richthofen da herança dos pais por
indignidade depois de ter sido condenada pelo homicídio do casal Manfred e
Marísia von Richthofen. Mas, por uma lacuna na legislação, nem sempre os herdeiros
envolvidos em crimes contra aqueles que deixam os bens são
deserdados. Proposta aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (9) deve
mudar essa situação.
O Projeto
de Lei da Câmara 9/2017 autoriza o Ministério Público a pedir a
exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio
doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens. O texto vai
à sanção.
De iniciativa do deputado
Antonio Bulhões (PRB-SP), o texto destaca que o Código Civil de 1916
mencionava expressamente que a exclusão poderia ser pedida apenas por pessoas
com “interesse legítimo” na sucessão — outros herdeiros e credores que se
sintam prejudicados, por exemplo. A legislação atual deixa dúvidas quanto à
atuação do Ministério Público.
O deputado acrescenta que
o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que "o Ministério Público,
por força do artigo 1.815 do Código Civil, desde que presente o interesse
público, tem legitimidade para promover ação”.
O senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES) foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ele reconheceu a omissão do Código Civil quanto à legitimidade do Ministério
Público para propor ação de exclusão de herdeiro ou legatário, nos casos
envolvendo homicídio doloso ou tentativa de homicídio. Ele acrescentou que o
ordenamento jurídico deve ser dotado de instrumentos mais eficazes para coibir
o que considerou uma sucessão “imoral e injusta”.
O
caso Richthofen
O caso mais famoso de
perda do direito à herança dos pais nos últimos anos é justamente o de Suzane
von Richthofen. Ela foi condenada a 39 anos de prisão por participação no
assassinato dos pais, em 2002. A Justiça de São Paulo determinou que o
patrimônio da família, calculado em mais de R$ 3 milhões à época do crime,
fosse entregue somente a Andreas Albert Von Richtofen, irmão de Suzane.
Fonte: Agência Senado
