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Divulgação A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia
Em uma nova derrota para o
Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, decidiu suspender temporariamente a posse da deputada federal
Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, marcada para ocorrer às 9h
desta segunda-feira. A decisão foi feita no âmbito de um processo movido por
advogados trabalhistas.
A decisão foi tomada pelo
fato de o STF ainda não ter recebido a decisão liminar (provisória) do ministro
Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no
sábado, 20, cassou decisão da Justiça Federal de Niterói (RJ), que impedia a
posse.
“Pelo exposto, com base no
poder geral de cautela (caput do art. 297 do Código de Processo Civil) e nos
princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da
jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder
examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a
impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a
suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro
teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na
presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”,
escreveu Cármen Lúcia em trecho de decisão publicada na madrugada desta
segunda-feira.
O governo Michel Temer
(PMDB) já havia perdido vários outros recursos protocolados no Tribunal
Regional Federal (TRF2), a segunda instância da Justiça Federal no Rio de
Janeiro, e teve que desmarcar a primeira posse de Cristiane Brasil, que estava
prevista para o dia 9 de janeiro.
Temer tentava impedir a
todo custo que o processo chegasse às mãos de Cármen Lúcia para evitar novo
atrito entre presidentes de Poderes, já que ela já havia barrado um decreto de
indulto presidencial de dezembro, que ampliava os benefícios a presos
condenados por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O processo de Cristiane
Brasil foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como o STF está em
recesso, coube à presidente, que responde pelo plantão da Corte nesse período.
Informações: www.msn.com
