O senador Randolfe
Rodrigues (REDE-AP) apresentou nesta terça-feira (28) uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) para extinguir o pagamento de auxílio-moradia a membros de
todos os Poderes. Com isso, o senador pretende rever o que considera uma forma
de burlar o teto remuneratório e uma distorção de precisa ser corrigida
formalmente.
“O auxílio-moradia é uma
vantagem que nada mais é, nos dias atuais, do que uma espécie de fraude e de
ampliação irregular dos gastos públicos, bem como um aumento de privilégios
daqueles agentes públicos que já têm remuneração muito acima da dos brasileiros
comuns”, disse o senador.
Agora, Randolfe precisa do
apoio popular para que a iniciativa não caia no “limbo legislativo” e consiga
tramitar no Congresso Nacional. “Essa legislatura precisa dar respostas às
demandas da sociedade” continua.
Segundo o parlamentar, o
benefício pago de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil individualmente para os membros dos
três Poderes, Ministério Público, além de parlamentares, ministros de Estado e
secretários estaduais e municipais, custa aos cofres públicos mais de R$ 1
bilhão anuais.
O caminho formal a seguir
passa pela análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça e plenário do
Senado – onde precisa do apoio de ao menos 49 membros da Casa, em dois turnos
de votação – e depois pela CCJ, por uma comissão especial e pelo plenário da
Câmara, também em duas rodadas deliberativas. E a PEC só é promulgada se o
conteúdo aprovado por deputados e senadores for idêntico.
Informações: https://redesustentabilidade.org.br
