A CCJ da Câmara deu o
pontapé inicial para o longo caminho que a PEC do fim do foro terá que
atravessar para ser aprovada naquela Casa. Mesmo sendo somente um passo
inicial, a proposta recebeu ataques candentes de todos os lados, o que mostra
que a proposta sofrerá muita dificuldade para ser aprovada, diante da ampla
rejeição dos deputados. Na verdade, a PEC só será aprovada caso o STF limite o
foro dos políticos, como uma retaliação: a ideia é “se limitam o foro para
políticos, vamos dar o troco, limitando também o foro dos juízes e membros do
MP”. O tom do relator, Efraim Filho (DEM-PB), deixou isso cristalino.
Mas o julgamento no STF
ainda terá pela frente um enorme obstáculo: Gilmar Mendes, que já sinalizou que
pedirá vistas e poderá paralisar por meses ou anos o desfecho da votação.
Se Gilmar “matar no
peito”, sentando em cima da proposta com seus folclóricos pedidos de vista, o
julgamento, que já formará maioria amanhã mesmo, ficará suspenso
indefinidamente.
Aí o processo na Câmara
tende ser paralisado ou mantido em banho-maria também. O consórcio das mais
diferentes legendas já deixou clara sua antipatia pela medida. Chegaram ao
descaramento de dizer que a proposta acaba com a imunidade parlamentar por
opiniões, votos e palavras, o que não é verdade. Trata-se de pura cortina de
fumaça para desviar do óbvio: o que incomoda a sociedade não são os impropérios
desferidos por boa parte do Parlamento nas tribunas, mas sim as organizações
criminosas plurais e partido-diversas que se avolumam por lá.
Pelo visto, o desfecho do
fim do foro, que supostamente deixaria essas pobres Excelências “vulneráveis”
(mesmo podendo ser livradas da cadeia ou de cautelares por seus pares, como no
caso Aécio e Picciani) segundo os profetas da impunidade, ainda está longe de
se colocar no horizonte das instituições pátrias.
Informações: https://redesustentabilidade.org.br/
