Marcos
Oliveira/Agência Senado
O Plenário tornou sem
efeito nesta terça-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que
havia afastado do mandato e determinado o recolhimento noturno do senador Aécio
Neves (PSDB-MG). Foram 44 votos contra e 26 a favor das medidas cautelares impostas
pela Primeira Turma da Corte. A Constituição exige que a decisão seja tomada
por maioria absoluta, pelo menos 41 votos.
Aécio Neves estava
afastado temporariamente do mandato desde 26 de setembro. A Procuradoria-Geral
da República (PGR) denunciou o tucano por corrupção passiva e obstrução de
Justiça, com base em delações premiadas do grupo empresarial J&F. Ele foi
gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.
Cinco parlamentares
discursaram pela manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio Neves. O
senador Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou que o Plenário precisa respeitar o papel
do STF como intérprete da Constituição.
— Estamos aqui para
definir se a decisão do Supremo vale ou não vale, se a respeitamos ou não. Não
votamos contra o senador [Aécio Neves]. Votamos em respeito à independência dos
Poderes e em respeito a quem cabe a última palavra sobre a interpretação da
Constituição, que é o STF, e não o Senado — disse.
O senador Reguffe (sem
partido-DF) usou o mesmo argumento.
— O Senado não pode e não
deve rever uma decisão da Justiça brasileira, qualquer que seja ela. Se alguém
deve rever uma decisão, deve ser a própria Justiça. O papel do Senado é outro —
afirmou.
A senadora Ana Amélia
(PP-RS) disse votar pela manutenção das medidas cautelares “por coerência”.
— Votei pela cassação do
mandato do senador Demóstenes Torres, votei pela cassação do mandato do senador
Delcídio do Amaral e votei pelo afastamento da presidente da República Dilma
Rousseff. Voto “sim” pelos valores que sempre tenho defendido — afirmou.
O senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) apoiou a manutenção das medidas cautelares impostas pelo
STF “para que todos sejam considerados iguais perante a lei”.
— Não estamos avaliando a
biografia de ninguém. Se decidirmos diferente da Primeira Turma do STF,
estaremos ofendendo outro princípio. Cidadãos que sofrem decisão judicial não
têm a prerrogativa que nós parlamentares temos de revogar a decisão na nossa
Casa Legislativa — afirmou.
O senador Humberto Costa
(PT-PE) disse que o Senado não pode ignorar “o farto material probatório”
apresentado pelo Ministério Público.
— O senador Aécio Neves
recebeu vantagem indevida de R$ 60 milhões em 2014 por meio de notas frias. Em
contrapartida, teria usado o mandato para beneficiar o grupo J&F na
liberação de créditos do ICMS — denunciou.
Defesa
A defesa de Aécio Neves
coube a outros cinco parlamentares. O senador Telmário Mota (PTB-RR)
classificou o afastamento do tucano como “abuso” e “absurdo”.
— Temos que combater a
corrupção, mas com rigorosa observância às leis. A aplicação das medidas cautelares
configura inegável violação à Constituição. Não tem nenhuma razão que
justifique sua manutenção, devendo ser imediatamente sustadas para que o
senador reassuma o pleno exercício do seu mandato — afirmou.
O senador Jader Barbalho
(PMDB-PA) criticou a decisão da Primeira Turma do STF, que classificou como
“equivocada”.
— Longe de mim afrontar o
STF. Mas estou preocupado com os precedentes. Preocupado que amanhã as medidas
cautelares se estendam não apenas para o Congresso, mas para as assembleias
legislativas — afirmou.
Para o senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG), o afastamento do mandato e o recolhimento noturno “não têm
cabimento” porque o processo contra Aécio Neves está em uma fase inicial no
STF.
— Estamos diante de um
processo em que há uma denúncia aceita? Há defesa completa no processo? Todo o
processo penal está concluído? Ainda não. Estamos numa fase inaugural, inicial
do processo. As medidas cautelares não têm cabimento neste momento —
argumentou.
Para o senador Roberto
Rocha (PSDB-MA), a decisão sobre o afastamento de Aécio não tem vencedores.
— É um jogo de
perde-perde. Não quero criar biombo para proteger ninguém e não peço proteção a
ninguém se um dia cometer erro. Nesse momento não está em discussão a conduta
de Aécio Neves, mas a nossa coragem de fazer valer os votos que obtivemos no
nossos estados — disse.
O senador Romero Jucá
(PMDB-RR) criticou a decisão do Supremo e defendeu a derrubada das medidas
cautelares.
— Estaremos dizendo que o
mandato é inviolável e que o senador não pode ficar afastado por decisão de uma
turma do STF. Não há isso em lugar nenhuma da Constituição. A investigação deve
acontecer no STF, onde o senador vai ser julgado com todas as provas claras —
afirmou.
Carta
Antes da votação do
Plenário, o senador Aécio Neves enviou uma carta aos parlamentares. Ele pediu o
apoio dos colegas e disse estar sofrendo uma “trama ardilosamente construída”.
Aécio escreveu:
“Talvez você possa
imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o
sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que
me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública”.
Informações: Agência
Senado
