Geraldo
Magela/Agência Senado
O Plenário do Senado
aprovou no início da tarde desta quinta-feira (5) o PLC
110/2017, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de
Financiamento da Campanha (FEFC). A proposta, que havia passado na madrugada
pela Câmara dos Deputados, também altera regras eleitorais e limita gastos de
campanha.
O Senado teve pressa para
votar antes do dia 7 de outubro para que algumas das regras já possam valer
para as eleições de 2018. O texto segue agora para a sanção do presidente
Michel Temer.
Apesar da rapidez na
votação, os senadores decidiram retirar dois itens do projeto por considerarem
estranhos ao conteúdo da proposta: o artigo 10 permitia a partidos e a pessoas
físicas ou jurídicas quitar multas eleitorais com desconto de 90% sobre o valor
devido, mediante pagamento à vista.
"Isso seria uma espécie
de Refis para os políticos. O projeto melhora o sistema eleitoral como um todo,
o problema era o contrabando das multas que foi nele incluído. Retirar isso do
texto já melhora muito. Entre o ideal e o possível, o que está sendo votado é o
possível" afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O outro artigo excluído é
o nono, que tratava do autofinanciamento. O artigo dizia que, nas eleições de
2018, o candidato a deputado (federal, estadual ou distrital) poderia usar
recursos próprios em sua campanha até o montante de 7% do limite de gastos para
os cargos estabelecido pelo projeto. Para deputado federal, por exemplo, o
texto prevê teto de R$ 2,5 milhões; para estadual e distrital, R$ 1 milhão.
O presidente do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB-CE), também mostrou-se contra uma possível anistia de
multas.
"Fazer uma anistia dentro
da reforma política neste momento? Era matéria estranha, houve pedido de
impugnação e o Plenário aprovou. A matéria trata de tema eleitoral e colocar
anistia dentro não dá pra defender. Eu não concordo com anistia" disse a
jornalistas.
Candidatura
avulsa
A proposição foi aprovada
pelo Senado da forma como veio da Câmara, proibindo a candidatura avulsa. A
opção gerou protestos do senador Reguffe (sem partido-DF). O parlamentar chegou
a pedir verificação de voto, mas não teve o apoio necessário:
"Se alguém quiser se
filiar a um partido, muito bem. É um direito. Mas, candidatar-se sem filiação
partidária também é um direito, e o eleitor tem a liberdade de escolher.
Proibir isso é antidemocrático. Torna a política monopólio dos partidos
políticos" argumentou.
O senador Cristovam
Buarque (PPS-DF) também se disse contra a proibição da candidatura avulsa e
criticou o fato de a proposta ter sido aprovada no dia que o Supremo Tribunal
Federal tem um julgamento sobre tal questão.
"Foi uma provocação da
Câmara inserir a proibição de candidatura avulsa justamente enquanto o STF já
tem julgamento marcado sobre isso" afirmou.
Alterações
O PLC 110/2017 segue
decisão do STF que considerou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas
para campanhas eleitorais.
Já a propaganda eleitoral
pelo rádio e pela TV, no segundo turno, ficará menor em quantidade de tempo e
de dias. Atualmente, a lei prevê que ela comece 48 horas depois de proclamado o
resultado do primeiro turno, com dois blocos diários de 20 minutos para cada
eleição (presidente da República e governador) nos locais onde houver a disputa
para os dois cargos.
Se sancionada a nova
regra, a propaganda em segundo turno começa na sexta-feira seguinte à
realização do primeiro e o tempo total é diminuído para dois blocos diários de
dez minutos para cada eleição.
O projeto também permite
aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding) para arrecadar
recursos de campanha. Essa ferramenta já é usada por startups para
angariar recursos destinados ao desenvolvimento de seus projetos.
As instituições que
trabalham com esse financiamento coletivo poderão arrecadar recursos para o
candidato que as contratar desde maio do ano eleitoral. As arrecadadoras terão
de ter cadastro na Justiça Eleitoral, identificar o doador e lhe dar recibo,
apresentar clareza ao candidato e ao doador sobre taxas e divulgar lista de
doadores e quantias doadas.
Informações Agência Senado
