Senado aprova Projeto de Crimes Cibernéticos

O plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (31), o chamado Projeto de Crimes Cibernéticos, que tipifica os crimes praticados por meios eletrônicos e pela internet. A matéria trata de temas como invasão de computadores, roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada proposital de sites, entre outros, segundo a Agência Brasil. As penas variam de três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade do caso. Os culpados podem ter a pena aumentada se tiverem agravantes como a obtenção de benefícios financeiros ou invadir dados de autoridades como o presidente da República ou de um dos Poderes. A venda de programas ou dispositivos que facilitem a invasão de computadores ou locais privados na internet, como e-mails, também configura agravante que pode aumentar a pena final. A ideia é garantir o máximo de tipificação para práticas danosas por meios eletrônicos que até então não configuravam crimes. A matéria recebeu alterações em relação ao texto da Câmara na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Por isso, precisará retornar para revisão final na casa original antes de seguir para sanção presidencial. Fonte: blog do Magno Martins