2ª Sessão ordinária do primeiro período de 06/02/2018

Câmara de Vereadores realiza sessão ordinária nesta terça-feira

A Casa José Vieira de Araújo realiza nessa terça-feira (06) a segunda reunião ordinária do segundo período de 2018. A sessão ocorrerá no plenário do Legislativo Municipal, a partir das 10 horas. Na oportunidade os vereadores poderão discutir projetos de Lei e requerimentos, e não farão uso da Tribuna. 

"É sempre muito gratificante quando a população se faz presente a Câmara de Vereadores e acompanha os nossos trabalhos. Por isso, reforçamos sempre o convite e ratificamos o nosso compromisso de trabalho por Santa Cruz do Capibaribe", afirma o Presidente da Casa, Zé Minhoca (PSDB).

Assessoria de Comunicação

Randolfe apresenta PEC para acabar com o auxílio moradia nos Três Poderes

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou nesta terça-feira (28) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o pagamento de auxílio-moradia a membros de todos os Poderes. Com isso, o senador pretende rever o que considera uma forma de burlar o teto remuneratório e uma distorção de precisa ser corrigida formalmente.

“O auxílio-moradia é uma vantagem que nada mais é, nos dias atuais, do que uma espécie de fraude e de ampliação irregular dos gastos públicos, bem como um aumento de privilégios daqueles agentes públicos que já têm remuneração muito acima da dos brasileiros comuns”, disse o senador.

Agora, Randolfe precisa do apoio popular para que a iniciativa não caia no “limbo legislativo” e consiga tramitar no Congresso Nacional. “Essa legislatura precisa dar respostas às demandas da sociedade” continua.

Segundo o parlamentar, o benefício pago de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil individualmente para os membros dos três Poderes, Ministério Público, além de parlamentares, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais, custa aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão anuais.

O caminho formal a seguir passa pela análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça e plenário do Senado – onde precisa do apoio de ao menos 49 membros da Casa, em dois turnos de votação – e depois pela CCJ, por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, também em duas rodadas deliberativas. E a PEC só é promulgada se o conteúdo aprovado por deputados e senadores for idêntico.

Informações: https://redesustentabilidade.org.br

Casa José Vieira de Araújo inicia trabalhos legislativos de 2018

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizou na tarde dessa quinta-feira (01) sua 1ª sessão ordinária de 2018. A reunião ocorreu no plenário do Legislativo Municipal e na oportunidade os vereadores puderam debater a respeito de projetos de Lei e requerimentos, além de fazerem uso da Tribuna. A sessão marcou o início do primeiro período de 2018, que ao todo terá 20 sessões ordinárias.

Na pauta 2 projetos de Lei de autoria do Executivo e 09 de autoria do Legislativo.  Na oportunidade, o projeto de Lei 015/2017 de autoria do Executivo, que introduz alterações nas Leis 1.635/2017 e 2.110/2013, foi aprovado em segundo votação.

Já o projeto de Lei 001/2018 de autoria do executivo, que define a estrutura e organização do Poder Executivo e o projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2017, de autoria do legislativo, para tornar obrigatória a execução de programação orçamentária, tiveram pedidos de vistas. Os demais projetos em pauta estavam em caráter de apresentação e foram encaminhados as comissões. 

"A gente tem a expectativa que o ritmo de trabalho acelere e aumente aqui nesta Casa. Nossa bancada de oposição apresentou um projeto de Lei, para que vereadores tenham também, tal como os deputados, o direito de apresentar emendas parlamentares para colocar em benefício da população, foi pedido vistas deste projeto, mas tenho certeza que ele será aprovado", afirmou o vereador e líder da bancada de oposição Carlinho da Cohab (PTB). 

"A gente iniciou os trabalhos e a expectativa é de que os trabalhos neste período sejam bem acalorados, mas apesar de toda essa conjuntura política, a gente continua trabalhando nas comissões para que a cidade possa se desenvolver, um trabalho importante para a população", destacou o vereador situacionista, Joab Gomes (PSD).

Marcaram presença na sessão 16 vereadores, o vereador Helinho Aragão (PTB) por razões superiores não esteve presente. A próxima sessão ordinária na Casa José Vieira de Araújo está marcada para a próxima terça-feira (06), no plenário, às 10h, sem o uso da tribuna.

Assessoria de Comunicação

Casa José Vieira de Araújo realiza 1ª sessão ordinária de 2018 nesta quinta-feira

A Casa José Vieira de Araújo realiza nessa quinta-feira (01) sua 1ª sessão ordinária de 2018. A reunião ocorrerá no plenário do Legislativo Municipal, a partir das 14 horas.

A sessão marcará o fim do recesso parlamentar e na oportunidade, os vereadores poderão discutir projetos de Lei e requerimentos, além de fazerem uso da Tribuna.

"Estamos prontos para iniciar mais um ano legislativo, a expectativa é muito grande (...). Eu espero que possamos continuar na paz, na tranquilidade e que seja um ano produtivo", afirma o vereador e Primeiro-secretário da Casa, Ronaldo Pacas (PR).

Ao todo, serão 20 Sessões ordinárias neste primeiro período, além das sessões extraordinárias, que são realizadas fora do calendário já estabelecido pela Mesa Diretora, com o objetivo de dar maior agilidade aos trabalhos legislativos.

Em 2017, mais de 1600 proposições foram debatidas na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe

A Casa José Vieira de Araújo, durante o ano de 2017, apresentou números surpreendentes de produção parlamentar em prol da população santa-cruzense. Foram requerimentos, projetos de Lei e projetos de resolução apresentados, discutidos e aprovados pelos vereadores, visando melhorias para Santa Cruz do Capibaribe.

Durante o primeiro ano de mandato da atual Legislatura, foram apresentados pelos vereadores mais de 1400 requerimentos, um aumento de 417% nos números de requerimentos comparado a 2016, fazendo com que o trabalho realizado pela atual legislatura fosse o maior dos últimos quatro anos.

Ainda foram discutidos na Câmara de Vereadores, 271 projetos de Lei, um aumento de 238% também se comparado ao ano de 2016. Além disso, os parlamentares apresentaram 70 projetos de resolução, fazendo com ao todo, fossem mais de 1.600 proposições apreciadas pelos parlamentares.

"Com esses números, a Câmara de Vereadores demonstra o seu compromisso em trabalhar por nossa cidade. São através das discussões realizadas nesta casa, que as ideias e os projetos se transformam em significativas realizações para o povo de Santa Cruz do Capibaribe", afirma o presidente da Casa, Zé Minhoca (PSDB).

Os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe se reúnem semanalmente em sessões ordinárias e extraordinárias, além de atuarem em seis comissões permanentes, onde debatem e emitem pareceres de forma técnica a respeito dos projetos apresentados na Casa.

Informações: Assessoria de Comunicação

COISAS DA POLÍTICA !

ABSURDO: Gari tem ponto cortado por não usar boné em Camalaú

Os casos de perseguição política continuam acontecendo na cidade de Camalaú, no interior da Paraíba. Desta vez, Auricélio Antônio Barbosa Leite, gari e funcionário concursado da Prefeitura de Camalaú, teve seu ponto cortado nesta segunda-feira, dia 15, por não usar um boné no seu horário de expediente.

Segundo informou o funcionário, ao chegar no local de trabalho, uma coordenadora reclamou com o funcionário por ele não está usando um boné que foi dado pela prefeitura, e que por esse motivo, ele iria ter ponto cortado neste dia. 

O funcionário alegou que não pode usar boné por recomendação médica, por ter problemas de pele, e que teria devolvido o boné a sua superior. Porém, a sua coordenadora disse que ele não havia devolvido o boné.

O funcionário Auricélio disse que acionará o Ministério Público contra esse ato absurdo.

De forma absurda, a atual gestão de Camalaú continua perseguindo os adversários no município. 

Os vereadores de oposição lamentam por vários casos de perseguição que vem acontecendo em Camalaú, contrariando os princípios da moralidade e da boa política de conveniência. 

Informações: http://www.cariridagente.com

Jovens da REDE estão se especializando no combate à corrupção em Oxford, na Inglaterra

Como parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Lideranças Públicas, cinco líderes jovens da REDE Sustentabilidade foram selecionados pela RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade) e pela Fundação Lemann para participarem do curso “Integridade e Valores no Governo” que está sendo promovido pela Universidade de Oxford, na Inglaterra.

Entre as 20 bolsas concedidas, estão os redeiros Kayo Amado (SP), Giovanni Mockus (SP), Carlos Gomes (AC), Alice Gabino (PE), Alessandra Monteiro (SP) e João Maria (DF). O tema do curso é bem sugestivo: política, governança e boas práticas, com destaque para o combate a corrupção. Eles estão em Londres e iniciaram os estudos nesta sexta-feira, 5.

Informações: https://redesustentabilidade.org.br/

Randolfe tem 100% de presença nas sessões do Senado em 2017

Conteúdo do Congresso em Foco

Apenas os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP),  José Pimentel (PT-CE) e Reguffe (s/partido-DF) compareceram às 65 sessões deliberativas ordinárias realizadas no Senado em 2017. Atualizado periodicamente, o levantamento de assiduidade parlamentar realizado pelo Congresso em Foco há quase 15 anos analisou todas as sessões deliberativas ordinárias entre fevereiro e novembro deste ano. Até o fechamento deste texto, o Senado ainda não havia disponibilizado as justificativas de faltas relativas ao mês de dezembro.

O ano legislativo no Congresso foi marcado por denúncias contra o presidente Michel Temer e pela pressão da base de sustentação do governo por cargos e liberação de emendas, que ditou um ritmo mais arrastado no segundo semestre.

Apesar de não ter enfrentado a análise das denúncias contra Temer, pois essa é uma atribuição exclusiva da Câmara, o Senado presidido por Eunício Oliveira (PMDB-CE) perdeu protagonismo, passou os últimos meses de 2017 no mesmo compasso da Câmara e teve de lidar com seu próprio imbróglio jurídico, envolvendo dois afastamentos de Aécio Neves (PSDB-MG), alvo da Operação Lava Jato e um dos campeões de inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

O índice de presença entre os senadores foi alto em 2017. Quase metade deles (49 entre os 87 titulares e suplentes que exerceram mandato em algum momento do ano) compareceu a pelo menos 90% de todas as sessões. Entre eles está Fernando Collor (PTC-AL), que no ano passado foi o senador mais faltoso.

Em 2017, as seis ausências do senador foram justificadas em atividades parlamentares (4) e missões sem ônus para o Senado (2). Seis senadores tiveram apenas uma ausência.

“Dança das cadeiras”

Além de Pimentel, Randolfe e Reguffe, cinco senadores também conseguiram marcar 100% de presença no período, mas exerceram o mandato por, no máximo, cinco sessões este ano. É o caso da “dança das cadeiras” entre os tucanos de São Paulo, Aloysio Nunes, José Serra e José Aníbal.

Aloysio tem cinco presenças por ter se licenciado do mandato ao ser escolhido por Temer para assumir assumir o ministério das Relações Exteriores no lugar de José Serra, alvejado pela denúncia de que recebeu R$ 23 milhões em caixa dois. Serra, por sua vez, voltou ao cargo e fez Aníbal, também com cinco presenças, voltar à suplência da cadeira. Serra compareceu a 55 das 60 sessões em que houve convocação de votação com registro de presença, anotando cinco ausência justificadas.

Elder Batalha (PSB-SE) e Sérgio de Castro (PDT-ES) assumiram as vagas de Antônio Carlos Valadares (PSB) e Ricardo Ferraço (PSDB), respectivamente. Ambos tiraram licenças superiores a 120 dias, que implicam a posse do suplente. Já Walter Pinheiro (s/partido-BA) reassumiu sua cadeira após pedir exoneração da Secretaria de Educação da Bahia para participar das elaborações e votações das emendas parlamentares ao Orçamento para o ano que vem.

Informações: https://redesustentabilidade.org.br/

VEREADOR ZÉ MINHOCA PRESTA CONTAS DE SUAS AÇÕES LEGISLATIVAS EM 2017

O Vereador Zé Minhoca (PSDB) esteve prestando contas das suas atividades legislativas referente ao ano de 2017. O parlamentar que também é o Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe conseguiu desenvolver e apresentar uma boa produção legislativa, apresentando até a presente data 226 proposições, sendo 05 Projetos de Resolução, 33 Projetos de Lei e 188 Requerimentos.

REQUERIMENTOS EM DESTAQUE

• Requerimento Nº 010/2017 - Cobertura da área principal da Central de Abastecimento, cobertura que vai beneficiar comerciantes e compradores daquele centro.

• Requerimento Nº 523/2017 – Construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental no Loteamento Malhada do Meio.

• Requerimento Nº 689/2017 - Construção de uma nova ponte sobre o Rio Capibaribe, interligando Santa Cruz do Capibaribe ao Distrito de São Domingos.  (Passagem molhada do Rio Verde).

• Requerimento Nº 1002/2017 - Projeto de Lei visando instituir o Programa Municipal de Incentivo a Pesquisa Científica aos alunos do ensino superior que residam ou trabalhem em Santa Cruz do Capibaribe e que estejam desenvolvendo pesquisas relativas ao nosso município.

Também foram apresentados 25 Requerimentos solicitando Pavimentação Asfáltica para diversas ruas da nossa cidade, e 21 destas ruas já estão inseridas no pacote de pavimentação asfáltica do governo municipal.

 REQUERIMENTOS APRESENTADOS

O Vereador Zé Minhoca apresentou uma média de 15 requerimentos por mês.

PROJETOS DE LEI EM DESTAQUE

• PL Nº 087/2017 - Institui a campanha 'Maio Amarelo - atenção pela vida', no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

• PL Nº 128/2017 - Institui o  Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.

• PL Nº 129/2017 - Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue.

• PL Nº 130/2017 - Dispõe sobre a Fixação de Placas de Advertência sobre o uso Inadequado de Anabolizantes nas dependências de Academias de Ginásticas, Centros Esportivos, Lojas de Suplementos Alimentares.

• PL Nº 190/2017 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Supermercados e Similares, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às Pessoas com deficiência.

• PL Nº 203/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Praça.

• PL Nº 219/2017 - Institui o mês “NOVEMBRO AZUL”, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de próstata, e de promoção da saúde do homem.

• PL Nº 231/2017 - Dispõe sobre a criação do Museu da cultura, História e Geografia do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

PEDIDOS ATENDIDOS!

• Construção da Praça Jornalista Emanoel Glicério
• Complemento da Pavimentação do Asfalto da Travessa Neci de Melo
• Calçamento da Rua Maria Fernandes de Moura
• Calçamento da Rua Leonides Menino
• Calçamento da Rua Monte das Tabocas
• Calçamento da Rua Analicio Antônio de Moura.
• Recuperação da Ponte do canal da Rua José Francelino Aragão
• Cobertura da Central de Feiras.
•  Limpeza da barragem existente no Sítio Magana

PLEBISCITO

Outra ação de destaque do Vereador Zé Minhoca foi à iniciativa de trocar o nome da Rua Duque de Caxias, para Rua Prefeito Augustinho Rufino de Melo, a mudança foi efetivada a partir do Projeto de Lei nº 067/2017, e referendada através da realização de um plebiscito com os moradores da rua que votaram e pela mudança.

PRODUTIVIDADE

“Apesar das turbulências que enfrentamos em 2017, não baixamos nossa cabeça, e continuamos o nosso trabalho legislativo, apresentando Requerimentos e Projetos de Lei sempre visando melhorar a vida do nosso povo. Terminamos 2017 satisfeitos não só com o número de proposições apresentados, o que nos tornou o parlamentar que mais apresentou requerimentos neste ano, mas o que nos deixa felizes, é o teor das nossas proposições, que quando atendidas e colocadas em prática com certeza trará benefícios para nossa população, até porque não adianta ter quantidade se não houver qualidade”, disse o Vereador Zé Minhoca.

Você pode acompanhar o trabalho do Vereador Zé Minhoca através do seu gabinete virtual acessando o link: http://www.camarasantacruzdocapibaribe.pe.gov.br/gabinetes/gabinete_zeminhoca.htm

Informações da Assessoria

Rede e PV discutem estratégias pra 2018

As direções estaduais da Rede Sustentabilidade e do Partido Verde reuniram-se nesta quarta-feira para tratar do processo eleitoral de 2018. A reunião, que ocorreu na sede da REDE, no bairro dos Aflitos, no Recife, foi a primeira de uma série de conversas entre as legendas que devem voltar a se reunir em janeiro do próximo ano.

A construção de uma tática comum entre a REDE, o PV e outros partidos para superar a cláusula de barreira, aprovada recentemente no Congresso Nacional, foi um dos principais pontos da reunião. "A eleição de deputados federais é uma das nossas prioridades, pois se os partidos políticos não conseguirem eleger pelo menos 9 deputados federais ou não atingirem o percentual de 1,5% do total de votos para a Câmara Federal, em 2018, não terão acesso à propaganda partidária nem ao fundo partidário e seus candidatos não poderão participar de debates", esclarece Roberto Leandro, porta voz da REDE no Estado.

De acordo com o presidente do PV, Carlos Augusto Costa, os dois partidos já sinalizaram para o lançamento de candidaturas próprias ao Governo do Estado e ao Senado Federal, mas isso não é impeditivo para que as conversações continuem a ocorrer. "O PV e a REDE são parceiros em muitas lutas e têm afinidade programática e ideológica. Portanto, é natural sentarmos para debater a construção de um projeto de desenvolvimento sustentável para o estado e para o país", afirmou Carlos Augusto Costa.

Informações da Rede Sustentabilidade PE

Relatório destaca que Brasil está atrasado na revitalização das bacias hidrográficas

 Geraldo Magela/Agência Senado

A comparação com experiências internacionais de revitalização de bacias hidrográficas demonstra que o Brasil está muito atrasado na recuperação de seus rios. A conclusão foi apresentada em relatório do senador Cidinho Santos (PR-MT) sobre a política de revitalização de bacias hidrográficas (RMA 16/2017), aprovado na quarta-feira (13) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).

De acordo com a resolução (PRS) 66/2013, anualmente cada uma das comissões permanentes do Senado deve analisar uma política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo. Em 2017, também a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo avaliou gestão de bacias hidrográficas, mas com recorte nas regiões Norte e Nordeste.

Cidinho Santos destacou, em seu relatório, que praticamente não houve avanço nos resultados do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em relação à avaliação realizada pela CMA no ano de 2015. Segundo ele, os recursos disponibilizados continuam insuficientes para a reversão do quadro de degradação da área.

"A análise dos programas e ações orçamentários demonstra que os recursos atualmente disponibilizados no Orçamento da União para revitalização de bacias hidrográficas são insuficientes para fazer frente às necessidades do país, dadas as demandas por recuperação de matas ciliares e tratamento de esgotos, por exemplo, em diversas bacias brasileiras", avaliou Cidinho, no texto aprovado.

O senador destacou ainda que é necessário que os programas de revitalização sejam estruturados com fortes arranjos institucionais e com modelos de gestão bem definidos, para que os recursos não sejam mal aplicados. Cidinho Santos também recomendou que o Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA), seja expandido em termos de abrangência geográfica e orçamento.

Código Florestal

Na mesma reunião, a CMA aprovou relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) sobre os “Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela União e aqueles presentes no Código Florestal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para o desenvolvimento sustentável do país” (RMA 13/2017).

O Código Florestal foi estabelecido pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Trata-se de uma lei amplamente debatida, tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados, e que suscitou discussões entre diversos segmentos sociais.

Segundo o relatório, para assegurar a implementação do Código Florestal, é necessário o forte engajamento do setor rural, assim como dos demais atores relacionados às cadeias de produção agrícola, desde governos locais, consumidores e prestadores de serviços até as grandes empresas comercializadoras de commodities, os bancos financiadores e as empresas fornecedoras de insumos e equipamentos.

"Apenas com esse amplo engajamento será possível cobrar dos governos estaduais e federal o conjunto de investimentos necessários, não apenas no âmbito financeiro, mas sobretudo no âmbito político, para assegurar a prioridade dessa agenda", descreveu Wellington Fagundes no relatório.

Wellington ressaltou que os instrumentos econômicos e de mercado previstos no Código Florestal são extremamente urgentes, “principalmente em um contexto histórico em que produtores com ativos ambientais e que cumprem ou excedem as determinações legais tendem a ser economicamente punidos, enquanto aqueles que desrespeitam as regras acabam recebendo prêmios econômicos e legais com anistias e mudanças nas regras”.

O relator ponderou a necessidade de um acordo entre produtores rurais, o agronegócio e ambientalistas. "Sendo o Brasil um país com nítida vocação agrícola e detentor da maior fração da mais rica floresta tropical do planeta, além de outros tantos biomas e ecossistemas megabiodiversos, surge a necessidade de uma conciliação delicada, porém necessária, entre preservação e desenvolvimento, conservação natural e produção agropecuária", ponderou.

Informações: Agência Senado 

CONIAPE realiza última assembleia de 2017 e apresenta balanço das ações

O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), realizou a sua última assembleia de 2017, na cidade de Caruaru. O consórcio, que tem como presidente o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, conta hoje com 24 municípios da região associados e conta com quatro núcleos intermunicipais, são eles: de saúde, de saneamento básico, de iluminação pública e de educação.

Na reunião desta quinta-feira (14) foi apresentado, aos prefeitos e representantes, um balanço de receitas e despesas do ano de 2017. Os valores mensais ficaram em torno de 120 mil reais, entre arrecadação e despesas.

Outra importante ação que aconteceu foi a discussão sobre as prefeituras que tem interesse em participar da licitação para medicamentos. Na pauta, ainda constavam a apresentação de um aplicativo de segurança, que será mais debatido em outros encontros dos gestores, o Sistema de Inspeção Municipal da agroindústria familiar e o andamento do processo de realização do concurso público nos municípios: Santa Cruz do Capibaribe, Panelas, Altinho, Cupira e São Joaquim do Monte.

O calendário com todos os detalhes do concurso será divulgado em breve por cada prefeitura citada. No encontro, os prefeitos ainda puderam referendar a inclusão do município de Poção, que demonstrou interesse e foi aprovado por todos os presentes, completando assim, 24 cidades associadas.

O prefeito Edson Vieira, e presidente do Coniape, destacou o seu primeiro ano a frente do consórcio e pontuou os desafios enfrentados. “Quase um ano é uma experiência nova, muito boa porque além de administrar Santa Cruz do Capibaribe nós temos o cuidado de participar do desenvolvimento de 24 municípios consorciados. Chegamos em dia com as obrigações patronais, fiscais e com os servidores, pegamos o consórcio com 17 municípios, ou seja, aumentamos em 7 municípios em menos de um ano, é uma referência de consórcio para o estado e estamos trabalhando para incluir outros municípios visando o crescimento e a facilitação das gestões conveniadas conosco”, frisou.

Informações da Assessoria.

Plenário aprova adesão do Brasil à segunda fase do Protocolo de Kyoto

Marcos Oliveira/Agência Senado

O Plenário aprovou na última quinta-feira (7) o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) a favor de projeto que ratifica para o Brasil as emendas ao Protocolo de Kyoto, formalizando a adesão do país ao segundo período de compromissos do acordo, que segue até o fim de 2020 (PDS 227/2017). O texto vai à promulgação.

As emendas foram estabelecidas durante convenção-quadro das Nações Unidas realizada no Catar em 2012. Determinam para as nações desenvolvidas metas de emissão de gases de efeito-estufa (GEE) na média 18% inferiores às praticadas em 1990. A primeira fase do Protocolo, que vigorou até 2012, estabelecia uma redução média de 5% em relação aos dados de 1990.

Desenvolvimento limpo

A ratificação brasileira foi aprovada pela manhã na Comissão de Relações Exteriores (CRE), quando o relatório foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

— É o único acordo internacional que busca impedir as mudanças climáticas perigosas. Destaca para o Brasil as metas de desenvolvimento limpo, por isso a ratificação desta segunda fase é prioritária para nós —  argumentou.

O senador destacou também que, para entrar em vigor, a segunda fase do Protocolo terá que ser ratificada antes por pelo menos 144 países. Até o momento, isso foi feito por 96. Entre os países que já ratificaram, estão Inglaterra, China, Alemanha, França, Espanha, Itália, Austrália, Suíça, México, Argentina, Índia e Chile. Integram a lista dos que não ratificaram: Estados Unidos, Rússia e Canadá.

Informações: Agência Senado

18ª Sessão ordinária do segundo período de 07/12/2017

Marina Silva anuncia pré-candidatura à Presidência da República

O Brasil está atravessando um momento muito difícil, não por falta de meios ou potencial para o desenvolvimento estável e sustentável, mas pela derrocada do sistema político como fonte de liderança, credibilidade, representatividade e propostas agregadoras e viáveis para sair da crise e ir adiante. Temos características inigualáveis para dar suporte às atividades produtivas e condições de vida digna para a população. Temos a maior floresta tropical, a maior biodiversidade do planeta, além de uma diversidade cultural e étnica que enriquece nossa capacidade para criar e inovar. Temos uma grande extensão de área agricultável e de zona costeira e 20% da água doce do mundo. 

Temos uma economia diversificada, com uma importante base industrial e, por fim, uma democracia estável, o que demonstra nossa rara capacidade para sobreviver a este momento. No entanto, não é fácil enxergar e valorizar o que temos quando o cenário parece tão desanimador e parecem tão poderosas as forças do atraso e da corrupção.

Por falta de um governo responsável e equilibrado, estamos jogando fora essa fantástica energia. Patinamos, de um lado do espectro político, no populismo – que implantou importantes políticas sociais, ainda que muitas vezes frágeis e superficiais, mas manteve privilégios ao capital financeiro e setores empresariais atrasados. No outro lado do espectro, foram feitos avanços no sentido do equilíbrio econômico, que infelizmente vieram acompanhados de uma concentração de privilégios e benefícios e da penúria e sofrimento de trabalhadores e dos mais pobres.

Ambos setores se tornaram retrógrados e profundamente convergentes na sua cruel cegueira para o futuro e na ausência de projetos que enfrentem questões vitais para o mundo e para o país.

Hoje, no Brasil, 30% dos jovens estão desempregados, quase a metade não consegue concluir o ensino médio antes dos 19 anos e mais de 30 mil jovens, principalmente negros e de periferias, são assassinados por ano.

A violência no campo aumentou de forma significativa – é hoje a maior em 31 anos, e a ela se soma o desmonte da legislação socioambiental e dos direitos humanos.

Tristemente, a desigualdade ainda é a característica mais marcante da nossa sociedade. Os seis brasileiros mais ricos têm tanta riqueza quanto os 100 milhões mais pobres. A educação pública de qualidade é apenas um discurso que não saiu do papel. Apenas 30% dos alunos da rede pública saem do 9º ano com aprendizado adequado em leitura e interpretação e somente 14% conseguem resolver problemas de matemática.

Precisamos, como diz nossa porta voz, Marina Silva, proclamar finalmente a República! Não aceitamos mais como regra da ação política o conluio que coloca o patrimônio de toda a sociedade a serviço de interesses individuais ou de grupos. Sem falar daqueles que assaltaram – e dos que continuam assaltando – os cofres públicos para enriquecimento próprio ou para irrigar seus projetos de poder, e que, com impressionante cinismo, falam hoje em “reformas imprescindíveis” para “salvar o país”. Reformas? Sim, são necessárias e deverão ser feitas, mas não aquelas feitas sob medida para resguardar os poderosos e desviar o foco da gravíssima desqualificação ética e política de quem as promove, por exemplo as que vêm ocorrendo no governo atual.

O equilíbrio fiscal não pode ser obtido às custas da redução de direitos e sucateamento das políticas sociais, mas sim, primeiramente, com o combate à sangria da corrupção e o corte de privilégios, restabelecendo a saúde do investimento por meio de uma Gestão Pública eficiente e reconfigurando os padrões de desempenho deste setor, tudo isso associado ao estabelecimento de regras claras, ágeis, confiáveis e justas para os investimentos públicos e privados. O grito das ruas de 2013 ainda ecoa, mas a política tradicional, em todos os seus matizes desperdiçou esse potencial transformador, preferindo tentar manipulá-lo dando respostas pífias e enganadoras.

O Brasil precisa urgentemente construir um projeto de País que mobilize trabalhadores, empresários, a Academia, movimentos sociais e ONGs e, principalmente, recupere o potencial realizador e transformador da juventude (e de todo o povo brasileiro), que almeja por justiça, solidariedade, participação social, preservação e uso sustentável dos recursos naturais. A Rede Sustentabilidade busca coligar, principalmente, as forças da sociedade marginalizadas por um sistema corrupto e exaurido – mas ainda poderoso, forças estas que se articulam em ações autorais e em grupos de ativismo político. Nos coligaremos também com partidos que tenham protagonismo ético, compromissos sociais e ambientais, responsabilidade com a coisa pública e com a eficiência do Estado.

Apesar das tentativas de desconstrução de sua liderança, principalmente na eleições de 2014, Marina Silva representa uma alternativa real para agir na direção para a qual o Brasil precisa caminhar: unir a sociedade e superar o ódio, as mentiras, a polarização e a descrença; combater a corrupção; interferir objetivamente nesse cenário de crise política, econômica, social, ambiental e ética; e permitir que o país se reencontre com o seu futuro. Marina, por sua história pessoal de superação, pela firmeza do seu caráter e coragem para enfrentar adversidades, somadas à sua experiência reconhecida e premiada nacional e internacionalmente de gestão como Ministra do Meio Ambiente, além de sua capacidade de construção de consensos entre diferentes, reúne as competências e habilidades que o país tanto precisa neste momento.

A partir desta análise e tendo recebido moções de apoio unânimes de todas as nossas conferências regionais já realizadas, o Elo Nacional da Rede Sustentabilidade conclama Marina Silva, nossa principal liderança política, nossa mantenedora e realizadora de utopias, a colocar seu nome à disposição do partido e a serviço da sociedade brasileira como pré- candidata à Presidência da República.

Elo Nacional da Rede Sustentabilidade Brasília, 2 de dezembro de 2017.

Informações: https://redesustentabilidade.org.br