Marcos Oliveira/Agência
Senado
O Plenário aprovou na última quinta-feira (7) o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) a favor de projeto
que ratifica para o Brasil as emendas ao Protocolo de Kyoto, formalizando a
adesão do país ao segundo período de compromissos do acordo, que segue até o
fim de 2020 (PDS
227/2017). O texto vai à promulgação.
As emendas foram
estabelecidas durante convenção-quadro das Nações Unidas realizada no Catar em
2012. Determinam para as nações desenvolvidas metas de emissão de gases de
efeito-estufa (GEE) na média 18% inferiores às praticadas em 1990. A primeira
fase do Protocolo, que vigorou até 2012, estabelecia uma redução média de 5% em
relação aos dados de 1990.
Desenvolvimento
limpo
A ratificação brasileira
foi aprovada pela manhã na Comissão de Relações Exteriores (CRE), quando o
relatório foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
— É o único acordo
internacional que busca impedir as mudanças climáticas perigosas. Destaca para
o Brasil as metas de desenvolvimento limpo, por isso a ratificação desta
segunda fase é prioritária para nós — argumentou.
O senador destacou também
que, para entrar em vigor, a segunda fase do Protocolo terá que ser ratificada
antes por pelo menos 144 países. Até o momento, isso foi feito por 96. Entre os
países que já ratificaram, estão Inglaterra, China, Alemanha, França, Espanha,
Itália, Austrália, Suíça, México, Argentina, Índia e Chile. Integram a lista
dos que não ratificaram: Estados Unidos, Rússia e Canadá.
Informações: Agência
Senado
