Em 29 de julho de 2007,
ribeirinhos e ambientalistas observaram estarrecidos a morte de cerca de 40
toneladas de peixes, crustáceos, moluscos e várias outros organismos aquáticos
nas margens do estuário Potengi-Jundiaí, no Rio Grande do Norte. Os animais mortos
podiam ser vistos boiando na água, cobrindo o solo e até pendurados na
vegetação de mangue durante a maré baixa.
A partir daí,
desenrolou-se uma complexa história que até hoje não viu o seu final. Como em
todo desastre, buscou-se primeiramente as causas e os culpados. Um laudo
preliminar do Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema),
o órgão estadual de meio ambiente, apontava a empresa de carcinicultura
Veríssimo e Filhos Ltda. como a principal responsável. Cerca de um mês depois,
a conclusão foi corroborada por outro documento do Instituto de Ciências do Mar da Universidade
Federal do Ceará (Labomar) e, em janeiro de 2009, também por um
parecer de uma comissão de especialistas da Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN).
De acordo com os
documentos, entre os dias 27 e 28 de julho de 2007 a empresa lançou efluentes
não tratados durante a despesca de um viveiro de 28 hectares no rio Jundiaí,
afluente do Potengi. As elevadas concentrações de matéria orgânica,
especialmente de amônia, despejadas durante a despesca foram a gota d’água para
o rio. Associados ao baixo nível da maré no período e aos poluentes já
existentes, os efluentes contribuíram para a asfixia dos animais pela falta de
oxigênio dissolvido na água. Contudo, a conclusão não explicava a morte de
garças, galinhas, cachorros e outros animais que se alimentavam dos peixes e
crustáceos, nem o fato de alguns ribeirinhos terem adoecido no mesmo período.
As discussões sobre quem
seria o responsável pelo acidente e o que o causou se arrastam por anos e até
hoje não existe uma resposta definitiva.
O Ministério Público do
Rio Grande do Norte investigou o caso, mas a falta das análises laboratoriais
do dia da mortandade prejudicou o processo. Assim, não houve acusação criminal
por parte do Ministério Público contra a empresa, ninguém foi responsabilizado
pelos danos ambientais e não houve qualquer multa ou reparação dos danos.
Também no âmbito estadual, o Conselho
Estadual de Meio Ambiente (Conema) se reuniu somente em 2010 para
discutir o caso, mas seus representantes não chegaram a um consenso. A
rotatividade dos conselheiros também retardou as discussões e os
encaminhamentos legais do processo.
Alguns desdobramentos do
caso ocorreram ao longo dos anos. Houve a detecção de incoerências no licenciamento
ambiental da Veríssimo e Filhos Ltda., que teve suas atividades suspensas. A
denúncia de que a empresa apresentou laudos com análises repetidas no processo
de licenciamento nos anos de 2006 e 2007 foi feita pelo Ministério Público do
estado. A decisão judicial pela condenação da empresa e de um de seus gestores
pela fraude saiu somente em abril desse ano, quase sete anos depois.
Entretanto, quatro anos
após o desastre, em julho de 2011, a empresa ganhou na Justiça o direito de
voltar às suas atividades e operar os 24 viveiros de camarão que ocupam os
cerca de 86 hectares da fazenda Carnaubinha, em São Gonçalo do
Marante-RN.Também houve a prisão preventiva de um ex-técnico do Idema em março
de 2010, suspeito de omitir informações na emissão da licença ambiental. O
suspeito foi solto dois dias depois.
Enquanto isso, pescadores,
marisqueiras, coletores de caranguejo e toda a comunidade ribeirinha sofria com
a falta de seu principal sustento. O Governo Potiguar distribuiu cestas básicas
no período do acidente, embora muitos moradores reclamassem que não era o
suficiente e que estariam passando por necessidades, principalmente porque a
pesca foi proibida por cerca de quatro meses, embora os laudos afirmassem que
não haveria problemas em consumir o pescado.
Até hoje, quem depende do
rio para sobreviver sente os efeitos da mortandade dos animais. A
ex-marisqueira Maria Gorete, de 56 anos, moradora da comunidade de Beira Rio há
38 anos, catava moluscos no Potengi há 16 anos e disse ter havido uma grande
diminuição dos animais depois do acidente em 2007. “Hoje praticamente só existe
ginga [um pequeno peixe] pra pescar no rio. Depois da mortandade de peixes,
está tudo muito escasso”, reclamou ela.
Um conjunto de erros,
descasos, omissões, leniência e até fraudes levou ao desastre e à ausência de
um desfecho do caso. No fim das contas, não há um único culpado pela mortandade
no Potengi, pois todos somos culpados. Talvez um fator isolado tenha
desencadeado o evento, mas a expansão urbana desordenada, a falta de saneamento
e de uma política efetiva de conservação e as agressões que o rio sofre
diariamente contribuem para o cenário de degradação observado hoje.
Conforme reza a
Constituição, a proteção ao meio ambiente é dever de todos. Os órgãos
ambientais, a comunidade ribeirinha, a imprensa e toda a sociedade civil devem
fazer a sua parte, visando à manutenção da vida no estuário do Rio Potengi e a
um meio ambiente equilibrado e sadio, para o benefício de todos.
*Carolina Lisboa,
Coordenadora de Formação da REDE- RN, é doutoranda em Ecologia e cursa
jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Informações: https://redesustentabilidade.org.br/
