Roque
de Sá/Agência Senado
As pessoas com deficiência
poderão ter direito a cursos profissionalizantes específicos e de forma
gratuita. Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH).
De acordo com o projeto
(PLS) 211/2017,
do senador Romário (Pode-RJ), as instituições de ensino públicas e privadas
deverão oferecer educação especial para o trabalho sob a forma de cursos
gratuitos de capacitação profissional. Esses cursos deverão ter carga horária
não inferior a 500 horas de aula e ter número de vagas proporcional à população
de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residentes na área
abrangida pelo sistema de ensino estadual ou municipal. As ofertas deverão ter
por base os dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Romário argumenta que o
Brasil tem dificuldades para cumprir as cotas para emprego de pessoas com
deficiência determinadas pela Lei 8.213/1991,
segundo a qual as empresas com mais de 100 empregados devem reservar pelo menos
2% das vagas para pessoas com deficiência. Essa reserva cresce até atingir 5%
para empresas com mais de mil empregados.
Os empregadores, porém,
argumentam que há poucas pessoas com deficiência qualificadas para as vagas.
Por outro lado, algumas instituições de defesa dos direitos das pessoas com
deficiência criticam as instituições educacionais por nem sempre oferecerem
cursos gratuitos diante da demanda existente, ou simplesmente oferecerem cursos
incompatíveis com a exigência do mercado.
Na visão de Romário, pouco
sentido faz que instituições capazes de qualificar as pessoas com deficiência —
como as do Sistema S (Senai, Sesc, Sesi e Senac) e outras, sejam públicas ou
privadas — não ofertem cursos gratuitos que as habilitem para o trabalho. O
projeto, finaliza o senador, pode fazer convergir os interesses desses dois
setores tão importantes da sociedade: os empregadores e os cidadãos com
deficiência.
Na CDH, a matéria terá
como relator o senador Telmário Mota (PTB-RR). Depois, o projeto será analisado
em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Informações: Agência
Senado
