Autor da PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) da Eleição Direta, o deputado da Rede Sustentabilidade
Miro Teixeira (RJ), destaca que apresentou o projeto na Câmara para tentar
prevalecer o previsto pelo Código Eleitoral, de garantir o pleito aos eleitores.
A iniciativa é um esforço de devolver os brasileiros o direito de escolher um
novo presidente em caso cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer no TSE
(Tribunal Superior Eleitoral).
Em vídeo gravado na
Câmara, o parlamentar explica que o STF (Supremo Tribunal Federal) tende a
manter o entendimento de eleições indiretas, como prevê a Constituição Federal
para a segunda metade do mandato.
“Apresentei essa proposta
para enfrentar essa posição que vem agora no STF, de manter o sistema de
eleições indiretas de qualquer maneira no Brasil. Pelo Código Eleitoral, se o
TSE rejeitar o registro da chapa, a eleição seria direta. Então, quando
apresentei a PEC é para dispor o Código Eleitoral”, esclarece Teixeira.
PEC da Eleição Direta
O deputado encaminhou em 1º de junho de 2016 a PEC que pretende acabar de vez com a possibilidade de realização de eleições indiretas no país, caso os cargos de presidente e o de vice fiquem vagos durante a segunda metade do mandato. A proposta é de realizar pleito direto até seis meses antes do fim do mandato.
A PEC 227/2016 pretende
resolver um impasse jurídico, pois o Código Eleitoral já prevê a realização de
um pleito direto até seis meses antes do fim do mandato. A proposta está pronta
para ser colocada em pauta e deve ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) da Câmara, na próxima semana.
Assista ao vídeo do deputado:
Informações: www.redesustentabilidade.org.br
