A
diretoria do Moda Center Santa Cruz, o maior centro atacadista de confecções do
país, participou nesta sexta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas,
sede do Governo de Pernambuco, da solenidade de assinatura do Projeto de Lei nº
1.071/2016, que torna o regime de tributação das empresas do Polo de Confecções
mais simples a partir de 2017. De acordo com o texto, o recolhimento do ICMS do
segmento se dará de forma antecipada, no momento da compra da matéria prima.
Segundo
o síndico do Moda Center, Allan Carneiro, esse é apenas o primeiro passo de um
importante e amplo projeto que foi elaborado e discutido ao longo de vários
meses entre o governo pernambucano e entidades representativas da indústria e
do comércio de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru.
“Esse
é um passo importante e ainda temos muito a fazer sobre a questão tributária do
polo. Essa lei impacta diretamente o atacado de matéria prima. É importante
reforçar que a lei diz respeito apenas ao ICMS e que os demais tributos
continuam da mesma forma. O segundo passo, que é a implantação do Expresso
Cidadão da Moda, será voltado ao pequeno confeccionista, que tem baixo limite
de faturamento. É importante termos o pé no chão para que não se gerem falsas expectativas
quanto ao fim da informalidade. As leis têm que ser complementadas com
informação, orientação e conscientização”, enfatizou o gestor, acrescentando
que no Moda Center existe a Sala do Empreendedor, em parceria com a Associação
Santa-cruzense de Contabilistas (Ascont), e que pode dar suporte gratuito de
orientação. “Com esse trabalho, já formalizamos quase 1.300 pequenos
produtores”, completou Allan.
De acordo com o secretário
estadual da Fazenda, Marcelo Barros, o ato representa um importante marco para
o polo de confecções. “É um dia histórico. Essa lei vai beneficiar o médio e
pequeno empresário de Polo de Confecções, um polo que tem grande importância
política e tributária para o Estado, e que vem ao longo dos anos se mostrando
como um sustentáculo da nossa economia”, disse.
Em entrevista coletiva, o
governador Paulo Câmara (PSB) falou que a lei vai facilitar o ambiente de
negócios, gerar renda e emprego. “Vamos formalizar a economia para gerar mais
empregos no Estado. O confeccionista terá a oportunidade de se formalizar e
vender suas mercadorias sem achar que o fisco vai prender a sua confecção”,
garantiu.
