O Projeto de
Lei N°1.071/2016, de autoria do Poder Executivo, que prevê novas regras fiscais
para o setor de confecções no âmbito de Pernambuco, foi aprovado, na tarde
desta quarta-feira (23), em primeira discussão no plenário da Assembleia
Legislativa de Pernambuco. A proposta, que vai beneficiar confeccionistas e
atacadistas do Polo de Confecções, já havia recebido parecer favorável
Comissão de Constituição e Justiça da Alepe. A iniciativa foi encampada pelo
deputado Diogo Moraes, representante do Agreste no legislativo pernambucano.
Após trâmite na Casa, o projeto segue para sanção do governador Paulo
Câmara.
A
necessidade de se implantar uma atenção diferenciada na área fiscal para o
setor de confecções do Agreste de Pernambuco levou o governador Paulo Câmara,
através da Secretaria da Fazenda, a elaborar e apresentar projeto de lei para
normatizar de forma especial a cobrança do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta foi amplamente discutida com a
categoria durante diversos meses ao longo deste ano. Representantes de
várias instituições que representam o setor discutiram com o Executivo e o
Legislativo o impacto do projeto para a área, que também vai permitir
regularização de pequenos produtores que atuam neste segmento. O texto tem o
intuito de alcançar o acordo firmado entre atacadistas e Governo para
aperfeiçoar o funcionamento das fábricas e proporcionar a emissão de notas
fiscais.
O deputado
estadual Diogo Moraes (PSB), que articulou a aprovação da proposta, destaca a
importância da conquista para o Polo de Confecções esclarece o que muda com a
nova lei. “Com a aprovação dessa proposta, esse tributo deixa de ser cobrado na
venda das confecções e passa a ser cobrado quando a matéria prima for
adquirida. Ou seja, o material para confeccionar as linhas, o tecido, botões e
outros materiais utilizados na fabricação das roupas”, explica o parlamentar.
Diogo, que é
também primeiro secretário da Alepe, esclarece que a questão deverá ser
definida ainda na próxima semana. “Amanhã teremos a segunda discussão do
projeto, que sendo aprovado e segue então para a redação final e publicação. Se
tudo transcorrer de forma tranquila na semana que vem segue para sanção do
governador Paulo Câmara”, comenta Moraes.
EXPRESSO
CIDADÃO DA MODA
O deputado
lembra ainda que o projeto é a base que irá permitir a implantação do Expresso
Cidadão da Moda. "O Expresso vai beneficiar os compradores de todo o
Brasil, que poderão comprar suas mercadorias e viajar tranquilamente com notas
emitidas, negociar em suas respectivas cidades e retornar ao Polo de Confecções
para continuar comprando e movimentando nossa economia", complementa
Diogo.
COMITIVA
No dia 16 de
novembro, Diogo Moraes recebeu uma comitiva com representantes do Polo de
Confecções para discutir detalhes do projeto junto aos integrantes da CCLJ,
deputada estadual Tereza Leitão e Clodoaldo Magalhães. Estavam presentes o
presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe o
Valdir Oliveira, o Secretário Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio
Ambiente de Santa Cruz do Capibaribe o Bruno Bezerra, Marcelo Diogenes,
representando a Câmara Setorial de Atacadistas de Tecido e o vereador Luciano
Bezerra (REDE).
Assessoria
de Imprensa
Foto:
Roberto Soares
