Os trabalhos da
Comissão Especial de Reestruturação da Guarda Civil Municipal foram encerrados
na manhã desta terça-feira (12). O motivo do encerramento é devido a conclusão
a readequação da Lei Municipal 991/93, que cria a Guarda Civil Municipal,
alinhando a mesma a Lei Federal 13022/14, que institucionalizou o Estatuto
Geral das Guardas Municipais em todo Brasil.
Ao todo a comissão
se reuniu por três vezes e realizou uma Audiência Pública, trabalho que o
vereador Luciano Bezerra avalia como de suma importância para readequação e
aperfeiçoamento do trabalho da Guarda Civil Municipal, uma vez que impulsionará
a questão da segurança pública no município de Santa Cruz do Capibaribe. Ao
término da Comissão, o relatório com algumas mudanças será enviado ao executivo
para análise e depois volta para as Comissões Permanentes da Câmara de
Vereadores. Não havendo nada a ser alterado, o relatório sobe para votação em
plenária e, sendo aprovado, será sancionado pelo prefeito para ser posto em
prática.
A comissão era
composta pelos vereadores Luciano Bezerra (Rede), o qual presidiu a mesma, pelo
vereador Deomedes Brito (PT) e Zé Minhoca (PSDB), além do Secretário de Defesa
Social, Major Sena, ele que representou o Poder Executivo na Comissão.
Assessoria de
Comunicação da Câmara
