Ao som das músicas “É preciso saber viver” e “Faz um milagre em mim”, a
parceria entre o Governo Estadual, o deputado estadual Diogo Moraes e prefeito
Edson Vieira, foram iniciadas às atividades de Alfabetização e de Educação de
Jovens e Adultos (EJA) da Unidade Prisional do município. A iniciativa faz
parte das medidas de ressocialização proposta pela Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos do Estado, anunciada durante a inauguração da unidade em julho
do ano passado.
Sob o título de “Assistência Educacional” a Lei de
Execução Penal (7.210/84), concede o direito à educação do preso no Brasil,
admitindo em seu artigo 10º sua importância nas funções de prevenção do crime e
orientação do retorno do apenado à convivência em sociedade. Ainda segundo a
Lei, essa assistência será de forma material, à saúde, jurídica, educacional,
social e religiosa. Para tanto, sua viabilização poderá ser feita através de
instancias públicas, privadas ou não-governamentais.
De acordo com a secretária de Articulação
Institucional, Jéssyca Cavalcanti, a implantação dos dois ciclos de ensino
consolida a educação como um direito humano dos apenados do município. “Como
educadora e integrante da atual equipe de governo, não poderia deixar que os
sentenciados de nosso município perdessem a oportunidade de terem um processo
de ressocialização digno. A escolarização implantada nesta unidade é apenas um
dos instrumentos de promoção à integração social e cidadã proposta pelo Estado
e apoiada pelo município,” frisou a secretária.
Para que a Alfabetização e o EJA fossem oferecidos
pela unidade houve uma divisão de responsabilidades entre governos estadual e
municipal. Ao estado pernambucano coube a missão de recrutar nove professores
da sua rede de ensino, enviar material didático, o fardamento e o lanche. Já a
Capital da Confecção, ficou com tarefa de disponibilizar o transporte diário
para os professores. Devido ao elevado índice de procura, os 162 internos
matriculados foram divididos em seis turmas e dois turnos de 3h/aula cada.
A aula inaugural foi realizada no refeitório da unidade prisional, onde
foi apresentado o conteúdo didático, a metodologia de ensino e os professores
de cada componente curricular. O professor Luiz Sérgio responderá pela
coordenação da escola interna e também ministrará aulas de Língua Portuguesa.
“Ajustamos a metodologia de ensino para que as aulas transcorram normalmente e
não altere as normas de conduta estipuladas pela direção da unidade. Contaremos
ainda com a presença de monitores nas salas que ajudarão os professores e a
turma no desenvolvimento das atividades” explicou o professor.
Além das ciências humanas e sociais, os alunos da
unidade terão aulas de Inglês e Educação Física. “Como professor, sinto que é
um grande desafio lecionar o conteúdo proposto e poder contribuir com a
ressocialização destes homens através da prática de esportes,” declarou o
professor de Educação Física, Adriomar Lima.
Compõem ainda a equipe de professores, Astrogildo,
Aparecida Felix, Givaneusa Silva, José Alves, Keila André, Laudiceia Galdino,
Maciel Pinheiro e Rogério Vieira. Além da Lei de Execução Penal, o Plano
Nacional de Educação (PNE) instituído pela Lei 10.172/2001, também visa a
educação como um dos agentes capazes de combater o aumento significativo da
população carcerária no Brasil. O debate em torno deste crescimento aponta para
a correlação existente entre pobreza, baixa escolaridade e encarceramento.
Informações da GERCOM
