Os vereadores da Comissão de
Legislação e Justiça da Câmara Municipal realizaram uma reunião na manhã desta
terça-feira (17), com vistas a analisar uma série de projetos que serão
debatidos posteriormente em sessão ordinária da Casa de Lei Dr. José Vieira de
Araújo.
No âmbito de suas atribuições, a
Comissão de Legislação e Justiça, que é presidida pelo vereador Luciano Bezerra
(PR), Ernesto Maia
(Secretário), Zezin Buxin (Relator) e Carlinhos da Cohab (Suplente), atua de
modo a priorizar sempre a eficiência e a qualidade do trabalho legislativo da
Casa.
IMPORTÂNCIA DA COMISSÃO – Para se compreender a importância dos pareceres da Comissão de
Legislação e Justiça, caso um algum dos projetos analisados tenha parecer
negativo emitido, impede que se siga a tramitação da proposição. Somente quando
o parecer contrário é rejeitado a proposta segue a votação em Plenário.
Veja os projetos aprovados pela comissão:
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PROJETOS
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EMENTA
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AUTORIA
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Projeto
de Lei nº 014/2015
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Altera dispositivos da Lei nº 2.394 de 07 de novembro de 2014
que dispõe o sistema de incentivos fiscais do município de Santa Cruz do
Capibaribe a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao
Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
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Poder
Executivo
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Projeto
de Lei nº 015/2015
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Introduz alterações na Lei nº 1.644, de 18 de maio de 2007 e dá
outras providências.
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Poder
Executivo
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Projeto
de Lei nº 018/2015
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Introduz alterações na Lei nº 1.964, de 02 de junho de 2011 e dá
outras providências.
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Poder
Executivo
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Projeto
de Lei nº036/2015
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Dispõe sobre o processo de tombamento e dá outras
providências.
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Ver. Afrânio Marques
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Projeto
de Lei nº 052/2015
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas
Municipais efetuarem no início de cada ano letivo, Seminário Antidrogas para
os alunos da rede Municipal de Ensino.
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Ver. Ernesto Lázaro Maia
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Projeto
de Lei nº 062/2015
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Dispõe sobre instituição de Pacto Municipal Social, visando á Educação,
Controle Combate aos acidentes de Trânsito com vitimas, no Município de Santa
Cruz do Capibaribe/PE.
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Ver. Ernesto Lázaro
Maia
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Projeto
de Lei nº 082/2015
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Torna obrigatória a cobrança de danos causados ao patrimônio público
e ao meio ambiente de condutores causador de acidentes se trânsito.
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Ver. Ernesto Lázaro Maia
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Projeto
de Lei nº 083/2015
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Determina a fixação de placa advertindo sobre a proibição de
venda de substâncias inalantes tóxicas a menores de idade e dá outras
providências
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Ver. Ernesto Lázaro Maia
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Projeto de Lei nº
089/2015
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Denomina
nome de Rua João Pereira da Silva em nosso município e dá outras
providências.
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Ver. Luciano Bezerra
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Projeto de Resolução
nº 077/2015
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Fica
concedido o título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. José
Lyra Barbosa.
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Ver. José Raimundo
Ramos.
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Projeto de Resolução
nº 078/2015
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Altera
o § 3º do Artigo 203, constante na Resolução Municipal nº 003/90 – Regimento Interno
da Câmara de Vereadores.
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Ver. Luciano Bezerra
José Manoel de Lima
José Carlos da Silva
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Projeto de Resolução
nº 079/2015
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Altera
o Inciso III do Artigo 101, constante na Resolução Municipal nº 003/90 –
Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
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Ver. Luciano Bezerra
José Manoel de Lima
José Carlos da Silva
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Informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
de
Santa Cruz do Capibaribe
