A Comissão de Legislação e Justiça
da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe analisaram e aprovaram 11 Projetos de Lei. A reunião
aconteceu na manhã desta segunda-feira (19) e contou com a presença dos vereadores,
Luciano Bezerra (presidente), Ernesto Maia
(Secretário), Zezin Buxin (Relator) e Carlinhos da Cohab (Suplente), além dos
advogados da bancada de oposição e situação, Dr. Rodrigo Aragão e Dr. Manoel
Jordão Filho.
Veja
os projetos aprovados pela comissão:
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Nº do Projeto
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Tipo do Projeto
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Proposto pelo Vereador
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Projeto de Lei nº 072/2015
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Adiciona
o Inciso 5º, do Art. 232, da resolução municipal nº 003/1990, do Regimento
Interno da Câmara de Vereadores
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Zé Minhoca
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Projeto de Lei nº 073/2015
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Concede
Título de Cidadão ao senhor José Quintino de Lima.
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Dida de Nan
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Projeto de Lei nº 030/2015
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Concede Título de Cidadão ao senhor Almir das
Neves Araújo.
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Deomedes Brito
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Projeto de Lei nº 060/2015
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Determina que as escolas públicas municipais
afixem a nota do IDEB para conhecimento público.
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Ernesto Maia
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Projeto de Lei nº 057/2015
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Institui a Semana Santa-cruzense da bicicleta.
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Ernesto Maia
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Projeto de Lei nº 058/2015
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Dispõe de ações socioeducativas nas escolas
públicas municipais para a sensibilização de combate a violência contra o
idoso.
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Ernesto
Maia
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Projeto de Lei nº 056/2015
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Institui o Programa Fila Zero no atendimento das
pessoas diagnosticadas com câncer.
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Ernesto Maia
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Projeto de Lei nº 055/2015
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Cria a Campanha permanente de Combate a pedofilia
e exposição sexual contra crianças e adolescentes veiculada em transportes
coletivos, alternativos e taxis.
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Narah Leandro
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Projeto de Lei nº 010/2015
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Dispõe sobre a revisão da parcela do Plano
Plurianual para o exercício de 2016.
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Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 011/2015
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Dispõe sobre a receita e fixa a despesa para o
exercício de 2016.
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Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 013/2015
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Altera as alíquotas de contribuição
previdenciária devidas pelo município, ao regime próprio de previdência
social.
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Poder Executivo
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Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
de
Santa Cruz do Capibaribe.
