Luciano Bezerra fala sobre desfecho de
Auditoria especial que apontou falhas na folha de pagamento da Prefeitura de
Santa Cruz em gestões de Toinho do Pará
Uma
auditoria especial julgada na Sessão da Segunda Câmara, desta terça-feira (12),
apontou falhas na folha de pagamento da Prefeitura Santa Cruz do Capibaribe no
período de janeiro de 2009 a maio de 2010.
O
relator do processo foi o auditor substituto Marcos Flávio. A sessão de
julgamento foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto. Representou o
Ministério Público de Contas (MPCO) o procurador Gustavo Massa.
De
acordo com o voto do relator, foram apontadas, no período auditado, falhas como
pagamento a servidores domiciliados em Estados da Federação que não fazem
limite com Pernambuco, pagamento a servidores com CPF’s inválidos ou
inexistentes de acordo com o cadastro da Receita Federal do Brasil, pagamento a
pessoas que não constam no cadastro de pessoal da Prefeitura, existência de
servidores efetivos na Prefeitura com idade superior a 70 anos e servidores
municipais recebendo menos que o salário mínimo vigente à época.
Também
relativamente à situação funcional de servidores, foram apontados servidores
ocupando dois ou mais empregos ou funções públicas ou aposentadorias
provenientes do Município de Santa Cruz. Além disso, servidores cuja soma das
remunerações superavam o valor do limite de remuneração pago a ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF).
O
vereador Luciano Bezerra (PR) foi o autor da solicitação da auditoria especial.
Segundo ele, em entrevista concedida a Rádio IGM na tarde desta terça-feira
(12), o pedido ocorreu para que eventuais injustiças fossem corrigidas.
“Fiquei
sabendo que essas investigações culminaram em outras irregularidades
seríssimas, como por exemplo, o pagamento de salários bem acima do teto
permitido pela lei. Espero que os responsáveis por essas irregularidades sejam
punidos no rigor da lei, pois ao mesmo tempo em que eles burlavam o sistema e
enchiam os bolsos, muitas pessoas eram prejudicadas e é claro, os cofres
públicos do município”, disse ele.
Luciano
Bezerra parabenizou os técnicos do TCE pela execução dos trabalhos de
investigação. “Ficou demonstrado que houve uma série de irregularidades no
momento do pagamento dos vencimentos, algo que não poderia ter acontecido.
Parabenizo o trabalho dos técnicos do TCE, que conseguiram detectar tudo isso.
Resta agora esperar que tudo aquilo que foi desviado seja ressarcido aos cofres
da nossa cidade”.
O
relator do processo determinou que fosse instaurado processo administrativo
disciplinar por parte do Município para a apuração da regularidade ou não da
acumulação de cargos por parte dos funcionários municipais. E tomada de contas
especial, para a apuração dos demais casos.
Fonte: G2
Comunicação
