A prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe deu início a uma ação de
desobstrução das calçadas e passeios públicos, com retirada de caixas, cones,
cavaletes e todo tipo de material que impeça a passagem de pedestres.
A ação segue o documento de Recomendação da Controladoria Municipal,
baseado na Lei Municipal 1.789/2009, que diz “é proibido embargar ou impedir,
por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças,
passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou
quando necessidades policiais o determinarem”.
De acordo com Fábio Aragão, Controlador Municipal, a Recomendação
contribui com o reordenamento e controle urbano, além de assegurar o trânsito
do pedestre. “A Controladoria não poderia deixar de cobrar da Prefeitura e das
Secretarias responsáveis a garantia dos direitos de ir e vir do pedestre e a
melhoria do aspecto visual da cidade”, pontou o controlador.
A ação também visa a regularização das placas de publicidade que não
possuem autorização da Prefeitura, de acordo com a mesma Lei, a colocação de
meios de publicidade nas vias públicas ou espaços privados, depende de licença
do município e do pagamento de taxa.
Fazem parte desta ação as Secretarias de Mobilidade Urbana, Planejamento
e Gestão e Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, além da
secretaria da Receita Municipal.
Fonte: assessoria de comunicação da Prefeitura.
