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Foto: Reprodução
O presidente Michel Temer
assinou decreto nesta segunda-feira (5) para criação de um documento nacional
de identificação, o DNI.
Ele dispensará a
utilização do título de eleitor, do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e das
certidões de nascimento e de casamento.
O documento digital terá
validade em todo o território nacional e poderá ser obtido por meio de
aplicativo gratuito em celulares e tablets, chamado "DNI".
Após baixá-lo, o cidadão precisará
cadastrá-lo em um TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde registrará a sua
biometria e validará o novo documento.
A versão piloto do novo
documento começou a funcionar nesta segunda-feira (5), mas apenas para
servidores do Ministério do Planejamento e do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral).
A ideia é que todos os
cidadãos brasileiros tenham acesso ao documento a partir de julho, após uma
série de testes.
A identificação será
integrada também ao banco de dados do Brasil Cidadão.
Em cerimônia de assinatura,
nesta segunda-feira (5), o presidente destacou que a iniciativa dispensa a
utilização de papel e diminui a burocracia para a apresentação de documentos no
país.
"O documento também
será sinônimo de segurança. Em um país com as dimensões do Brasil, a
implementação é complexa, mas estão todos empenhados em torná-la
realidade", disse.
REFUGIADOS
No evento, que teve as
participações dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e
Dias Tóffoli, o presidente anunciou o acesso à carteira de trabalho a
refugiados estrangeiros.
Segundo ele, a ideia é
que, a partir de agora, o solicitante da condição de refugiado receba o
documento e a possibilidade de fazer CPF e abrir conta bancária.
Na mesma cerimônia, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que a medida é uma
maneira de facilitar o acesso aos serviços públicos a refugiados de outros
países.
Segundo ela, a criação do
documento fortalece a inclusão social de uma população contra a qual há
"graves ocorrências" de episódio de xenofobia e de trabalho escravo.
Ela ressaltou que há hoje
cerca de 92 mil estrangeiros com solicitações ativas de refúgio no
Brasil."O migrante só recebia um protocolo, mas não tinha direito a uma
identificação civil. O Ministério Público espera que essa medida tenha efeitos
positivos para maior inclusão social", disse. Com informações da
Folhapress.
Informações: https://www.msn.com
