Na tarde desta
quarta-feira (21), o deputado estadual e primeiro-secretário Diogo Moraes
destacou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o avanço da
tramitação do Projeto de Lei Ordinária 1.359/2017, do Poder Executivo, que
propõe benefício fiscal com redução da base de cálculo de ICMS na saída de
produtos do Polo de Confecções do Agreste para 2% a partir do dia 1º de julho
deste ano. Pela proposta, está prevista a emissão de nota fiscal avulsa
eletrônica pelos comerciantes. O parlamentar agradeceu ainda as aprovações
pelas Comissões de Justiça e Finanças da Casa, no último dia 06.
O parlamentar elogiou a
iniciativa do governador Paulo Câmara, frisando que o projeto vai revolucionar
a vida da população da região. "Nós iremos reparar um grande erro. Há mais
de três anos estamos estudando e mostrando as autoridades fazendárias o grande
problema que temos hoje e que vai ser resolvido, que é justamente como
legalizar a saída das mercadorias e confecções das pessoas que não são
inscritas", explica Moraes.
Diogo argumentou ainda
sobre a questão da informalidade. "Os pequenos confeccionistas não são
inscritos por não ter condições. São pessoas que fazem aquela confecção para
vender aos redores do Parque 18 de Maio, do Parque das Feiras de Toritama, do
Moda Center Santa Cruz e no Calçadão Miguel Arraes. Muitas vezes as pessoas
compram e não tem como receber sua nota fiscal. Então nós temos um grande
problema que é justamente nas fronteiras interestaduais",
acrescentou. "Está sendo criado o expresso cidadão da moda nos três
pontos principais: Parque 18 de Maio, Parque das Feiras e Moda Center Santa
Cruz. Essa segurança vai atrair mais pessoas, que virão comprar mais no Polo de
Confecções", avaliou o parlamentar.
Ao discursar, Diogo
lembrou ainda de como surgiu a ideia que visa formalizar e desenvolver o polo.
"Iniciamos na época do governador Eduardo Campos, com o secretário da
fazenda Paulo Câmara. Começamos esse estudo longo, no qual agradeço a todos que
participaram. Nós chegamos a solução, que certamente teremos a região melhor
para se vender e para se comprar. Uma região onde a seca bate, mas o povo é
pujante, honesto, trabalhador e merece respeito. Agradeço ao governador Paulo
Câmara, que digo e repito o maior governador da história do Polo de Confecções.
Essa é a grande redenção do povo do Polo de Confecções", finalizou o
deputado. Nesta quinta-feira, deve ocorrer uma visita técnica da Secretaria da
Fazenda ao Moda Center Santa Cruz, abordando o projeto.
