Uma decisão da Corte
Especial do TRF 1ª Região (Tribunal Regional Federal) suspendeu a liminar que
garantia a Licença de Operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Um recurso
do Ministério Público Federal foi acolhido e pede a interrupção das atividades
da geradora de energia até que a rede de saneamento básico da cidade de
Altamira (PA) esteja completamente implantada. A obra dos sistemas de água e de
coleta de esgoto no município paraense são uma das principais condicionantes
para viabilização do empreendimento. No entanto, isso ainda não foi cumprido
pela Norte Energia.
“A sentença foi proferida
na última quinta-feira, 6 de abril, e extingue os efeitos de uma decisão
anterior concedida pelo mesmo tribunal, em janeiro deste ano. Esta foi a
primeira vez que o TRF-1ª Região suspendeu uma liminar no caso Belo Monte, pois
até então a companhia responsável pela hidrelétrica tinha a permissão de
continuar a operar o local mesmo sem a verificação do atendimento dessa
condicionante.”
A Corte Especial do
tribunal acolheu os argumentos do MPF, de que “o enchimento do reservatório sem
o cumprimento da condicionante do saneamento, que já deveria ter sido realizada
há três anos, coloca a população de Altamira em risco de doenças pela
contaminação das águas superficiais e profundas”. Outra justificativa
apresentada foi o fato de que a linha de transmissão principal, responsável por
levar energia do Xingu ao Sudeste do país, não está construída. Ou seja, a
suspensão não causa dano à economia pública.
Na prática, a decisão
retoma a liminar concedida pela Justiça de Altamira em setembro do ano passado
e que havia sido cassada pelo próprio TRF. Agora, a operação da hidrelétrica só
poderá ser retomada legalmente com deferimento de novos recursos na Justiça de
Altamira e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Obras de saneamento
atrasadas
Com a decisão atual, a usina terá de parar de operar até que a rede de
saneamento básico do município esteja efetivamente em funcionamento.
Considerados entre os mais importantes condicionantes para viabilidade de Belo
Monte, os sistemas de água e esgoto deveriam ter sido concluídos em 2014, ainda
na Licença de Instalação da usina.
Em 2015, as estações de
tratamento tinham sido concluídas sem a perspectiva de funcionamento pleno em
razão da ausência de ligação dos domicílios da cidade. Esse fato aconteceu antes
da emissão da Licença de Operação. Em novembro de 2016, já com as obras em
andamento, a Norte Energia havia concluído apenas 458 ligações domiciliares às
redes de esgoto e 485 ligações de água.
No total, serão
necessárias 16.093 ligações domiciliares de esgoto e 11.888 conexões de água
para ligar todos os bairros de Altamira às estações de tratamento de água e
esgoto. Ou seja, um ano após o barramento definitivo do rio, apenas 3% das
ligações de esgoto e 4,1% de água, tinham sido realizadas, colocando em risco a
saúde pública da cidade de mais de 150 mil habitantes.
Com
informações do ISA e do Ministério Público Federal da 1ª Região