A comissão mista que
analisa a medida provisória que cria o programa Cartão Reforma poderá votar, na
próxima quarta-feira (8), o relatório sobre o texto (MP
751/2016). A reunião, marcada para 14h30, no Plenário 6 do Senado, começará
com a leitura do relatório preparado pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
O governo criou o Cartão
Reforma com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção para
que famílias de baixa renda melhorem ou ampliem suas moradias. Os beneficiários
devem se enquadrar dentro de limite de renda familiar mensal de até R$ 1,8
mil.
Ao lançar o programa, em
novembro de 2016, o governo anunciou a disponibilização de R$ 500 milhões para
suprir o programa. A intenção é atender até 100 mil famílias neste ano, com
recursos que variam de R$ 2 mil a R$ 9 mil para cada beneficiário. Como se
trata de subvenção, as famílias não terão de pagar prestação ou juros pelo uso
do dinheiro.
Emendas
A relatora Ana Amélia já
havia antecipado que iria propor alteração no texto da MP 751 para assegurar
que todos os bancos oficiais, e não apenas a Caixa Econômica, possam atuar com
agentes financeiros do programa. O objetivo foi atender a demanda de estados
que têm bancos próprios.
A senadora também
antecipou que não pretendia alterar o limite de renda familiar dos
beneficiários do programa. Das 42 emendas apresentadas por deputados e
senadores, pelo menos seis propõem a ampliação do valor previsto de R$ 1,8 mil.
Para a senadora, o aumento do limite dilui o foco do programa, que é atender
aos mais pobres.
Tramitação
Depois do parecer da
comissão mista, a MP seguirá para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o
Plenário do Senado.
Como o prazo inicial da
matéria havia se esgotado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também
dirige o Congresso, prorrogou em 14 de fevereiro a validade do texto por mais
60 dias.
Se a votação não for
concluída até o 45º dia do novo prazo, a MP passará a tramitar em regime de
urgência, com prioridade para votação nos plenários das duas Casas.
Fonte: Agência Senado
