Será realizada nesta terça-feira
(24), no auditório do Tribunal de Contas, a segunda parte do seminário
preparado pelo órgão para os novos gestores públicos municipais. Desta vez o
público alvo são os presidentes das Câmaras Municipais, os quais têm direito à
inscrição de apenas um assessor. O evento será aberto pelo presidente Carlos
Porto, que dará as boas vindas aos participantes, enfocando a importância das
palestras que serão proferidas por técnicos do próprio TCE sobre temas de
interesse da administração municipal.
A primeira parte
do seminário, no dia 10 deste mês, foi direcionada aos novos
prefeitos, cuja programação foi semelhante à desta terça-feira: observância aos
limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas ao TCE,
regularidade na aplicação dos gastos com saúde e educação, cuidados com a
gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, a
responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios
e índice de convergência contábil.
“Nossa proposta é fornecer
informações aos novos prefeitos e presidentes de Câmaras sobre administração
pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para
os interesses da população”, declarou Bethânia Azevedo, coordenadora de
Controle Externo do Tribunal.
PROGRAMAÇÃO – As palestras para os presidentes de Câmaras terão como tema
Processo Orçamentário Municipal, Limite de Gastos no Legislativo Municipal e
Remuneração de Vereadores, Gestão da Previdência do Servidor Municipal,
Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais, Julgamento das
Contas dos Prefeitos, Responsabilização dos Gestores Públicos e Análise do
Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos.
O seminário terá início às 8h30 e se
prolongará até às 17h, com intervalo para o almoço. Todos os presidentes de
Câmaras receberam ofício do presidente Carlos Porto, o qual destacou na
mensagem-convite que “para o êxito pleno do evento é imprescindível a
participação de Vossa Excelência, com cuja honrosa presença contamos, desde já,
unidos em nosso trabalho conjunto em defesa do contínuo aperfeiçoamento da
gestão pública municipal”.
PALESTRANTES - Confira,
abaixo, a programação completa do seminário:
9h - Palestra: Processo Orçamentário
Municipal.
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho
9h50 - Palestra: Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores
Palestrante: Rogério de Almeida
Fernandes
10h30 – Palestra: Gestão Previdenciária Municipal - A Importância do Legislativo
Palestrante: Marconi Karley Oliveira
Nascimento
11h20 – Sessão de perguntas e questionamentos
12h – Almoço
14h - Palestra: Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais
Palestrantes: Fábio Jorge Ulisses
Buchmann e Gustavo Tibério
14h50 – Palestra: Julgamento das Contas dos Prefeitos Municipais
Palestrante: Germana Galvão
Laureano
15h30 – Palestra: Responsabilização
dos Gestores Públicos.
Palestrante: Cristiano da Paixão
Pimentel
16h10 – Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos.
Palestrante: Fausto Stepple de Aquino
16h30 – Sessão de perguntas e
questionamentos
17h – Encerramento.
Fonte: http://www.tce.pe.gov.br/
Gerência de Jornalismo (GEJO)
