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Johnson Barros/FAB
Já está pronto para
inclusão na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o
projeto da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que garante às mulheres o
direito de opção ao serviço militar (PLS
213/2015).
Segundo o projeto, a mulher que quiser participar do serviço
militar poderá apresentar-se durante o período de seleção no ano em que
completar 18 anos de idade. Ou seja, ao contrário dos homens, a participação
feminina deverá dar-se de forma voluntária.
A proposta recebeu voto
favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que incluiu uma emenda
sobre o impacto orçamentário da adoção da medida.
A senadora acolheu a
manifestação do Ministério da Defesa, que informou sobre a necessidade de
adaptações dos órgãos de recrutamento do serviço militar para a admissão das
mulheres, como a construção de alojamentos e vestiários apropriados e
vestimenta específica, dentre outros aspectos.
"Tudo isto certamente
implicará despesas que deverão ser estimadas para a verificação do impacto
orçamentário no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes",
observou Lídice em seu voto.
Também por causa deste
processo de adequação orçamentária, a relatora acrescentou ainda outra emenda,
estabelecendo que a inclusão das mulheres no serviço militar deverá se dar 730
dias após a sanção da proposta, em caso de aprovação.
Direitos
iguais
Para Vanessa Graziottin, a
possibilidade de participação das mulheres inclusive como combatentes nas
Forças Armadas segue preceito constitucional, uma vez que o artigo 5º da
Constituição iguala homens e mulheres em direitos e obrigações.
"As Forças já incorporam
mulheres em suas fileiras sem nenhuma restrição, exceto na área combatente. Mas
as mulheres já ocupam cargos e concorrem às promoções nas mesmas condições de
igualdade que os militares do sexo masculino", afirma a senadora na
justificativa do projeto.
Vanessa Grazziotin ainda
reforça que em todas as outras áreas as mulheres já recebem a mesma instrução
militar básica ministrada aos homens, participando de marchas, acampamentos,
tiro real com armas curtas, jogos de guerra e manobras logísticas, com a participação
de oficiais e sargentos lotadas em quartéis-generais.
Caso a proposta, que
tramita em caráter terminativo, seja aprovada na CRE, poderá seguir diretamente
para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
