O Polo de
Confecções de Pernambuco passará a vivenciar uma nova dinâmica empresarial. É
que o governador do Estado, Paulo Câmara sancionou recentemente o Projeto de
Lei nº 1071/2016, que simplifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas do setor têxtil em Pernambuco.
Com isso,
haverá o recolhimento antecipado de valor relativo ao imposto correspondente à
saída subsequente, a exemplo do tecido, fios e outros artigos ligados a
produção têxtil. Este fator da tributação diferenciada irá influenciar
positivamente no processo de formalização dos micro empreendedores do Polo de
Confecções.
Para
entender melhor como ficará toda essa sistemática tributária, a Associação
Santacruzense de Contabilistas – Ascont, promoveu em parceria com a CDL, na
noite desta quinta-feira (23), uma palestra com o professor Benedito Santos,
ele que também é Diretor Geral da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – SEFAZ.
Benedito fez um amplo esclarecimento acerca da mudança da Lei.
Para o
presidente da Ascont, Jacks Barros, a palestra foi mais voltada aos contadores,
pois os mesmos precisarão entender dessas mudanças, porque são eles quem fazem
toda parte operacional. “Houve uma mudança na Lei que sistematiza a tributação
de tecidos e confecções que era tributada de uma forma e a partir de agora vai
ser tributada de outra. Então, é muito importante para nós, porque a SEFAZ-PE
veio até nossa cidade demonstrar aos contadores como é que deve ser feita agora
com essa nova sistemática, na parte operacional, assim como também todos os
prazos que teremos para se adequar a toda essa sistemática”, explicou.
Em tempo: Para que essa lei tenha sido possível, as
entidades de Santa Cruz do Capibaribe a exemplo do Sindilojas, Moda Center,
CDL, ASCAP e ASCONT, além da articulação do deputado estadual, Diogo Moraes,
tiveram fundamental importância para que esta Lei fosse aprovada e sancionada,
beneficiando a todos os confeccionistas e atacadistas do Polo de Confecções.
