O líder da
bancada da Rede Sustentabilidade na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ)
criticou nesta quinta-feira, 24 de novembro, a nova tentativa de votar a
anistia aos políticos que já praticaram o caixa 2 no passado. O benefício foi
incluído no substitutivo à proposta da campanha “10 Medidas Contra a
Corrupção”, apreciado na comissão especial que analisou o tema na Casa. Para
Molon, a pressa em aprovar esse tipo de perdão ocorre em razão da perspectiva
das possíveis revelações da delação premiada da Odebrecht dentro da Operação
Lava Jato, que investiga desvio de recursos na Petrobras.
As declarações foram feitas durante discurso em
meio à votação do projeto que já havia sido aceito por unanimidade na comissão
sem a anistia. No entanto, o benefício a esse ato ilícito foi incluído num
substitutivo à proposta, articulado nos bastidores pelo presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes dos principais partidos no Legislativo nesta
madrugada. Depois disso, o novo texto foi levado para análise no plenário.
Após muita pressão dos parlamentares de legendas
que não participaram dessas conversações, inclusive a REDE, e da sociedade do
lado de fora da Câmara por meio das redes sociais e manifestações públicas
contra o benefício, Maia decidiu adiar a apreciação do projeto sobre as medidas
contra corrupção. A votação está prevista para a próxima terça-feira, 29 de
novembro.
Durante discurso no plenário, Molon repudiou
veementemente a tentativa de urgência na votação da proposta alterada por meio
da articulação dos partidos. “É por isso a pressa de se votar a matéria nesse
dia. A perspectiva da revelação da delação premiada da Odebrecht e das outras
empreiteiras que estão fazendo acordos pressionam o Congresso e boa parte deles
(dos parlamentares) preocupado com essas revelações quer aprovar essa anistia”,
protestou.
O líder da REDE voltou a reiterar o posicionamento
do partido, de ser favorável às medidas previstas na campanha “10 Medidas
Contra Corrupção”, mas também destacou a orientação contrária a essa nova
tentativa de aprovar a anistia ao caixa 2. “Além de ser gravemente equivocada
em seu conteúdo, (a anistia) vai representar uma afronta à sociedade
brasileira. Usar uma proposta que foi trazida à nossa Casa com o objetivo de se
combater atos ilícitos, e usar para garantir benefícios vai cair muito mal e
vai aumentar ainda mais a descrença na política”, disparou Molon.
Diante dessa situação, a REDE votou contra a
urgência na votação da proposta. Esta é a segunda vez que a bancada do partido
faz uma pressão para impedir a aprovação da anistia ao caixa 2. Em setembro,
uma ofensiva iniciada pelo deputado Miro Teixeira (RJ) garantiu a retirada de
uma proposta semelhante que seria votada com pouca presença de deputados e
durante as campanhas para prefeitos e vereadores nos municípios.
Sobre a proposta
As “10 Medidas Contra a Corrupção” surgiram em março do ano passado e
inicialmente foram propostas pela força-tarefa à frente da Operação Lava Jato.
A campanha de coleta de assinaturas para os projetos de iniciativa popular começou
em setembro de 2015 e ganhou o apoio das entidades de diferentes segmentos.
Para viabilizar essas medidas no Congresso
Nacional, a campanha coletou mais de 2 milhões de assinaturas durante oito
meses de trabalho por todo o Brasil. Essa ação mobilizou nesse período 1.016
entidades dos mais diversos segmentos, como associações, universidades ONGs e
igrejas. A entrega dessas adesões aconteceu no dia 29 de março.
As propostas da campanha incluem mecanismos para
dar mais transparência ao Judiciário e o próprio MP. Há uma medida específica
para tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e
outra para aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria
hediondo. Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis num
processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo
desvios de recursos.
Outro grupo de propostas envolve mudança que visa
reduzir a possibilidade de prescrição de crimes e reduzir procedimentos que
possam anular um processo penal. Existe também a ideia para criminalizar o
caixa 2, incluindo punição para o candidato que for beneficiário. A íntegra do
documento com as propostas pode ser acessada no site do MPF.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira à noite,
23 de novembro, na comissão especial que analisou o tema na Câmara. A aceitação
foi por unanimidade e sem previsão de anistia ao caixa 2, prevista no
substitutivo articulado pelos partidos e o presidente da Câmara.
Com informações da Agência
Câmara
