Com o
intuito de discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 47/2012 nos
Estados da Federação, representantes de 15 assembleias legislativas se
reuniram, na tarde desta quinta-feira (14), com o presidente em exercício
Michel Temer (PMDB). Primeiro-secretário da Alepe e membro da mesa diretora da
União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual
Diogo Moraes (PSB) representou o Legislativo pernambucano no encontro. A
proposta 47/2012, conhecida como PEC da Federação, versa sobre a autonomia dos
estados na elaboração de projetos de lei relacionados a assuntos de interesses
regionais.
De acordo
com o texto da PEC, temas legislados restritamente pela União passariam a ser
discutidos nos âmbitos das assembleias legislativas. Desta forma, assuntos
referentes ao trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais,
direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e
contratação feitas pela administração pública passariam a ser legislados de forma
regionalizada, respeitando as particularidades de cada estado.
Tesoureiro
da Unale, o deputado estadual Diogo Moraes destaca a importância do debate
sobre este tema. “Essa é uma pauta muito relevante para os
estados, pois dando autonomia aos legislativos estaduais podemos reduzir as
diferenças regionais e atender com mais eficácia aos anseios e necessidades da
população. A atuação do legislativo estadual seria muito mais eficaz”, avaliou
o socialista. O deputado ainda frisou que desde 1964 um presidente da República
não recebia um colegiado de assembleias legislativas.
No
encontro, o presidente interino declarou ser favorável à PEC 47/2012, que já
foi aprovada da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal em
fevereiro deste ano e aguarda o trâmite no Congresso Nacional. Michel Temer
falou da importância de aproximar os poderes no Brasil. “Essa junção,
essa harmonia entre os setores é de extrema importância para o desenvolvimento
do país”, disse.
O
presidente ainda falou sobre a necessidade de descentralizar as
responsabilidades dos poderes. “No Brasil vivemos uma federação irreal,
disfarçada, fruto de uma vocação centralizadora que levou o país a uma crise
atrás de outra. Não adianta distribuir competências sem distribuir recursos,
temos o dever de defender nossas instituições estabelecendo um novo pacto
federativo. Temos que descentralizar, tirar da União para dar aos estados”, concluiu
o presidente.
AG Com -
Assessoria Institucional
