Audiência Pública debate adequação da Lei que criou a Guarda Civil Municipal em
Santa Cruz do Capibaribe
Foi realizada na manhã desta terça-feira (29), no
plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência pública sobre a
Lei de readequação da Guarda Civil Municipal em Santa Cruz do Capibaribe. Esta proposta vem sendo desenvolvida por uma comissão especial mista,
composta por membros da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
Após as considerações iniciais, foi lida a minuta,
posteriormente, aberta a palavra ao público para maiores
esclarecimentos sobre o projeto que rege a readequação dos Guardas
Municipais no município. A reunião contou com a participação do deputado
estadual Joel da Harpa, representantes da GM de Caruaru, vereadores de situação
e oposição, entidades, associações, órgãos públicos, Polícia Civil, Guardas
Municipais de Santa Cruz do Capibaribe e a população.
“A participação de órgãos públicos e privados,
associações, Guardas Municipais e da população é fundamental na construção
desta Lei para o município, porque ela tem o intuito de melhorar o serviço de
segurança pública. Essa audiência pública foi o primeiro passo para melhorarmos
o trabalho oferecido pela Guarda Civil Municipal ao povo de Santa Cruz do
Capibaribe”, pontuou Major Sena, Secretário de Defesa Social.
O presidente da Comissão Temporária Especial
Mista, Luciano Bezerra (PR), falou da importância desta adequação. “A Lei
que temos da Guarda Municipal é antiga e está ultrapassada. Em 2014 foi
aprovado o novo Estatuto Nacional da Guarda Municipal, porém foi dado um prazo
até agosto de 2016, para que os municípios fiquem adequados ao novo
regulamento”, frisou o vereador.
O Guarda Civil Municipal, Romutiniano Prado, disse
que a audiência foi importante para esclarecimento da população sobre algumas
atribuições da Guarda Municipal. “Essa audiência pública foi de grande valia,
porque deixou mais claro para o público as nossas funções e atividades. No
tocante a lei, onde fala sobre o armamento da Guarda, deixo bem claro que só
teremos acesso à arma de fogo, após aprovação em vários requisitos
estabelecidos em lei federal. Estas condições vão desde exames psicológicos a
testes repetitivos com as armas”, explicou o Guarda Municipal.
Para transformar o projeto de adequação da Guarda
Municipal em lei, a comissão especial mista, vai enviá-lo ao Poder Executivo,
que por sua vez analisará as observações discutidas nesta audiência
pública. Após fazer as sua parte, a prefeitura o encaminhará a Câmara de
Vereadores para julgamento e aprovação.
Informações da GERCOM
