Lei da Guarda Municipal será
adequada
Iniciativa
de LUCIANO BEZERRA leva a formação de COMISSÃO ESPECIAL para tratar a SEGURANÇA
municipal
Por iniciativa do vereador Luciano
Bezerra, através do requerimento 549/2015, que solicitou a presidência da Casa
de Lei, que fosse criada uma Comissão Temporária Especial, para no prazo de 90
dias, fosse discutida e elaborada a readequação da Guarda Civil Municipal, de
Santa Cruz do Capibaribe.
Na primeira reunião estiveram presentes
Luciano Bezerra, o Major Sena, representando o poder executivo e o vereador
Deomedes Brito, representando a bancada de oposição.
Segundo Luciano Bezerra, a Lei que cria
a Guarda Municipal é de 1993, e carece de adequações para se atualizar.
“A Lei que temos da Guarda é antiga e está ultrapassada”. Em 2014 foi
aprovado em nosso país, o Estatuto Nacional da Guarda Municipal, e foi dado um
prazo até agosto de 2016, para que os municípios fiquem adequados ao novo
estatuto. Então propus uma comissão, onde com a participação da sociedade
organizada, possamos discutir e elaborar uma minuta que será apresentada ao
prefeito, a Comissão de Legislação e Justiça, para em seguida discuti-la com as
forças de segurança e outras entidades para alteração na Lei da Guarda
Municipal.
Foto Marcondes Moreno
