Foi apresentado na
ultima terça-feira (15) na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, um
Projeto de Lei de autoria do Vereador Luciano Bezerra (PR), que propõe multa
para o proprietário ou responsável de imóvel onde for localizado focos com
larvas do mosquito Aedes Aegypti, mosquito transmissor dos vírus da
dengue, zika e chikungunya.
O Projeto prevê que
os proprietários ou responsáveis pelos imóveis onde forem encontrados focos do
mosquito, sejam notificados para que no prazo de 10 dias eliminem os focos
existentes. O PL também prevê, que, caso a situação não seja resolvida, os
agentes de endemias comunicarão aos agentes fiscais da vigilância sanitária que
lavrarão o auto de infração com a aplicação da multa.
As multas aplicadas
serão baseadas na UFM (Unidade Fiscal do Município), tendo o valor mínimo de R$
39,78 podendo chegar até R$ 1.193,40. Os recursos provenientes das multas
aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde para serem investidos
nos serviços de combate a proliferação do mosquito.
Para o Vereador
Luciano Bezerra (PR), “a intenção não é punir, mas chamar o cidadão à
responsabilidade no combate ao Aedes Aegypti dentro de
suas casas, já que segundo pesquisas, a maior quantidade de focos são
encontrados nas residências.
“É de fundamental importância que a população se comprometa a ajudar o poder público a vencer essa batalha e eliminar os focos existentes”. O Vereador ainda pontuou que o mosquito transmissor das viroses (dengue, zyka e chikungunya) também afetou a cidade Santa Cruz do Capibaribe.
O Projeto de Lei
também institui o dia 19 de novembro, como o dia “D” de combate ao Aedes
aegypti, no município. O PL segue agora para as comissões e poderá ser
votado ainda este ano.
Informações da
Assessoria
