Presidida pelo vereador Luciano Bezerra (PR), a
Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do
Capibaribe, realizou no dia (21) a última reunião da CLJ no ano de 2015.
A reunião teve uma pauta produtiva e apreciou cinco
projetos do Executivo e seis do Legislativo.
Além dos vereadores componentes da comissão,
estiveram presentes na reunião, o advogado da bancada de situação, Dr. Manuel
Jordão, e o Gerente da ASCAP - Associação Empresarial de Santa Cruz do
Capibaribe.
Confira a pauta e suas respectivas deliberações na
tabela:
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Projeto
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Ementa
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Autoria
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Parecer
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Projeto de Lei Nº 005/2015
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Autoriza a doação pelo poder executivo de terreno
pertencente ao município, para o Governo do Estado de Pernambuco, através do
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PE, visando a construção da 27ª
CIRETRAM Especial, bem como a prévia desafetação e dá outras providências
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Executivo
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Solicitação do croqui do terreno
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Projeto de Lei Nº 020/2015
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Dispõe sobre a unificação de posse e data de
realização da eleição dos representantes das organizações da sociedade civil
atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre a posse dos
Conselheiros representes do Poder Público, bem como prorrogação dos mandatos
dos Conselheiros no município de Santa Cruz do Capibaribe
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Executivo
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Aprovado
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Projeto de Lei Nº 021/2015
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Introduz Alteração na Lei 1.378, de 31 de
dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências
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Executivo
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Aprovado
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Projeto de Lei Nº 022/2015
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão
de Direito Real de Uso à ASCAP, e dá outras providências
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Executivo
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Aprovado
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Projeto de Lei Nº 023/2015
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão
de Direito Real de Uso à Associação de Valorização da Vida – AEVV AGAPE.
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Executivo
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Solicitação de documentos para preencher os
requisitos da Lei Municipal
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Projeto de Lei Nº 027/2015
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Denomina Praça Belarmina Nunes de Oliveira (Dona
Nina), no bairro da COHAB em nosso município e dá outras providências.
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Vereador Afrânio Marques
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Aprovado
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Projeto de Lei Nº 030/2015
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Institui o plano municipal de prevenção ao
colapso de abastecimento de água e dá outras providências. Autor: Afrânio
Marques.
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Vereador Afrânio Marques.
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Inconstitucionalidade e ilegalidade.
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Projeto de Lei Nº 091/2015
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Dispõe sobre a reserva de assentos nos estádios
de futebol, quadras esportivas e centros esportivos Society, para pessoas com
deficiência, idosos, pais ou responsáveis acompanhados por crianças e
adolescentes até 12 (doze) anos, no âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe e dá outras providências.
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Vereador Klemerson Ferreira de Souza
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Aprovado
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Projeto de Lei Nº 096/2015
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Dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal das
Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Núcleos Habitacionais e afins.
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Vereador Hélio Lima Aragão Filho
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Aprovado
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Projeto de Lei Nº 097/2015
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Dispõe sobre a inclusão na grade curricular das
escolas públicas de Santa Cruz do Capibaribe, do estudo da temática sobre o
USO CORRETO DA ÁGUA E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
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Vereador Antônio Gomes Bezerra Júnior
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Prorrogação do Prazo
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Projeto de Resolução Nº 016/2015
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Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe
o Projeto "Legislativo Jovem" e da outras providências.
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Vereadora Narah Pryscilla Leandro
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Aprovado
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A Comissão de Legislação e Justiça é composta pelos
vereadores Luciano Bezerra (presidente) Zezin Buxin (relator), Ernesto Maia
(secretário), Carlinhos da Cohab (suplente). Em 2015 a CLJ realizou 26
reuniões e analisou mais de 130 projetos
“Esta comissão tem dado exemplo nesta Casa pelo
trabalho desenvolvido pelos seus membros, de fato os projetos têm sido
debatidos e analisados com responsabilidade e imparcialidade, não importa a
autoria, mas sim a legalidade e a constitucionalidade do mesmo. Aproveitando a
oportunidade parabenizo o trabalho dos advogados das duas bancadas, que
contribuíram de forma significativa com os trabalhos” falou o presidente
Luciano Bezerra.
Informações da Assessoria
