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O prefeito de Santa
Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), assinou decreto que regulamenta a
conduta dos agentes públicos municipais durante a campanha eleitoral 2014.
O Decreto 028/2014
estabelece a proibição de servidores utilizarem em favor de candidatos bens
móveis ou imóveis pertencentes à administração, materiais ou serviços custeados
pelo governo e prestar serviços na campanha eleitoral em horário de trabalho.
A fiscalização do
cumprimento da determinação cabe aos secretários municipais e a desobediência
está sujeita a responsabilidade administrativa, civil, eleitoral e penal ao
agente público.
Fonte: G2 Comunicação Integrada
