A Procuradoria Geral do Município de
Santa Cruz do Capibaribe ingressou com uma ação civil de improbidade
administrativa contra o ex-prefeito do município, Antônio Figueiroa de
Siqueira, pedindo a suspensão de seus direitos políticos, por entender que o mesmo
descumpriu com suas obrigações perante a Lei 8.429/92 e Lei de Responsabilidade
Fiscal.
De acordo com procurador Geral
Marcelo Diógenes, a ação tem como base o relatório dos primeiros resultados da
auditoria realizada na Prefeitura, na área da Educação, que analisa a situação
administrativa deixada pela antiga gestão.
O relatório diz respeito às seguintes
pendências: contrato entre a prefeitura e o SESI, no qual a antiga gestão
deixou um débito de R$ 208.175,00; compra de Kits Musicais que deixou um saldo
devedor de R$ 530.000,00 para a atual administração; contrato com a EDUCATECA
referente à compra de lousas digitais e capacitação para professores, deixando
de ser pagos R$ 420.000,00. Estes valores contratuais deixados sem pagar pela
antiga secretária de educação somam a importância de R$ 1.158.175,00.
A Procuradoria também entrou com uma
segunda ação referente à falta de pagamento dos salários e terço de férias dos
professores no mês de dezembro de 2012, que totaliza um débito de R$
1.303.693,56 deixado para o atual prefeito.
“É preciso acionar o antigo gestor
para responsabilizá-lo pelo caos administrativo que encontramos em nosso
município”, frisou Marcelo Diógenes.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura.
