Atendendo a solicitação do Ministério Público de Santa Cruz do
Capibaribe, o prefeito Edson Vieira (PSDB) assinou nesta sexta-feira (12), na
Câmara Municipal, o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que recomenda o
cumprimento da Lei Estadual nº10454 que fixou o perímetro de segurança escolar,
no qual todos os estabelecimentos que se localizem a 100 metros das escolas,
ficam proibidos de comercializar bebidas alcoólicas e cigarros em horário
escolar, bem como, as barracas que se situem nesse perímetro que não possuam
alvará, deverão ser retiradas pelo poder público.
A medida visa combater a venda de bebidas alcoólicas e cigarros a
menores de idade, visto que, o uso de drogas lícitas, poderá induzir os jovens
a experimentar as drogas ilícitas e aumentar os índices de usuários.
“A iniciativa da retirada das barracas pelo Poder Municipal foi
louvável, uma vez que, além de contribuir e antecipar a ação da Lei Estadual
vai contribuir com a urbanização da cidade”, frisou o promotor de justiça Dr.
Iron Miranda. “Santa Cruz nunca teve um governo tão compromissado com o bem
estar da população”, finalizou.
“Tomamos essa decisão respaldados pelo Ministério Público, vamos cumprir
com o que determina a Lei Estadual, melhorar a área urbanística da cidade, dar
a oportunidade das pessoas andarem pelas calçadas, relocar os comerciantes que
vendem lanches para um local adequado na praça de alimentação e ainda criar uma
nova área de lazer para as famílias santa-cruzenses”, ressaltou o prefeito
Edson Vieira.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura.
